LOA 2026 · Memória e Metodologia das Projeções Fiscais - LOA 2026.pdf

SÃO FRANCISCO DO SUL
PREFEITURA

MEMÓRIA E METODOLOGIA DAS PROJEÇÕES FISCAIS
LOA 2026
A presente memória metodológica registra de forma técnica os parâmetros e fundamentos
utilizados para as projeções de receitas constantes nos anexos do Plano Plurianual do Município de São
Francisco do Sul, para o período de 2026 a 2029, com base nas expectativas macroeconômicas vigentes e
no desempenho histórico das receitas municipais.

1. Indicadores Macroeconômicos

A construção do cenário fiscal está alicerçada nas premissas macroeconômicas oficiais, extraídas de
fontes públicas, como o Banco Central do Brasil (BCB) e a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN).

Inflação — IPCA (%)

Com base nas projeções divulgadas pelo Relatório FOCUS de 25 de abril de 2025, do Banco Central,
observam-se expectativas de contínua desaceleração inflacionária:

Ano IPCA (5)
2025 5ss
2026 4s1
2027 400
2028 am

Juros - Taxa Selic (%)

A trajetória da taxa básica de juros da economia (SELIC), historicamente utilizada como referência
para decisões de investimento e endividamento, está projetada da seguinte forma:

Ano Selic (36)
2025 1500
2026 1250
2027 1050
2028 1000
2029 1000

PIB Nacional e PIB Estadual

Para o Produto Interno Bruto (PIB), adotaram-se os seguintes parâmetros:

Ano PIB Nacional (86) PIB SC (% a.a. - média últimos 5 anos)
2025 200 351
2026 170 351
2027 200 351
2028 200 351

2029 200 351




SÃO FRANCISCO DO SUL
PREFEITURA

Esses dados embasam as expectativas de arrecadação, notadamente as receitas vinculadas ao
desempenho econômico regional.

Das Projeções

As premissas das principais variáveis macroeconômicas utilizadas encontram-se resumidas:

Tabela 1. Parâmetros e projeções para os principais agregados e variáveis - 2025 a 2029
ESPECIFICAÇÃO Fonte 2025 2026 2027 2028 2029
IPCA (variação %) BancoCentral 555 451 40 378 3.78
PIB Total (variação % sobre ano anterior) Banco Central 2.0 Er 20 20 2.0
Selic (% a.a) Banco Central 15,0 125 105 100 100
Fator Cresc. PIB SC (% a.a.) (média 5 anos) SEPLAN 3.51 351 3.51 3.51 851

2. Projeções das Receitas Correntes

As receitas correntes foram estimadas com base em séries históricas, análises conjunturais,
aplicação de índices inflacionários e projeções de crescimento econômico setorial.

2.1 Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria



Compreendem os tributos de competência municipal, conforme previsto no art 146 da Conctis
TO AT HU veiui projetado a partir da LUA 2025, acrescido da média de arrecadação dos últimos três
exercícios, da inflação e do impacto da política de regularização fundiária.

*— 1TBI: Projeção inicial baseada no orçamento de 2025, com atualização para 2026 via média trienal
e aplicação de índice inflacionário para os anos seguintes.

* ISS: Base orçamentária de 2025 ajustada por média histórica (2023-2025), inflação e variação com
a análise do crescimento econômico do Município.

2.2 Receita de Contribuições

Inclui as contribuições previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas, além da COSIP,
As projeções observaram a evolução da folha de pagamento e a média histórica

2.3 Receita Patrimonial

As receitas patrimoniais foram projetadas com base na média de arrecadação dos últimos exercícios
e ajustadas conforme indicadores de rentabilidade e expectativa de mercado.

2.4 Transferências Correntes

* — FUNDEB: Índice calculado com base no número de alunos matriculados na educação básica
pública, de acordo com dados do último Censo Escolar, computados os alunos matriculados no
ensino fundamental. Para a projeção do retorno do FUNDEB foi considerado a média histórica de
arrecadação dos últimos três anos,

* ICMS, IPVA, FPM: A estimativa das receitas do ICMS, IPVA, IPVA e FPM para o exercício de 2026
foi utilizada a base de arrecadação orçada de 2025 utilizado a média dos três últimos exercícios.

e Salário-Educação: contribuição social destinada ao financiamento de programas para a educação
pásica pública, conforme previsto no 5 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988, Para à




SÃO FRANCISCO DO SUL
PREFEITURA

projeção dos recursos do salário educação foi considerado a média arrecadada de exercícios
anteriores usando como base o exercício de 2025 para a previsão de 2026.

e 2.5 Royalties

No que se refere às receitas oriundas de royalties, estas assumem particular relevância para o
município, tanto pelo seu potencial arrecadatório quanto pelo seu contexto jurídico e institucional. A
variação desses repasses está diretamente relacionada a decisões judiciais em fase de conclusão e à
regulamentação administrativa conduzida por órgãos federais.

A recuperação dessa receita tem ocorrido, em parte, devido a ações judiciais movidas pelo
município que tratam da correta compensação financeira pela exploração de recursos naturais. Tais
processos, alguns em estágio decisório, impactam diretamente os valores repassados a título de royalties.
Essa conjuntura confere a essa receita um caráter extraordinário e historicamente significativo, refletindo-se
em variações expressivas nos resultados anuais.

Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Finanças mantém vigilância técnica contínua sobre a
evolução desses processos, visando garantir previsibilidade, acompanhar os desdobramentos legais e zelar
pela adequada contabilização dos valores devidos ao erário.

Para fins de planejamento, os valores projetados seguem a média efetivamente realizada atualizada
pelas decisões judiciais mencionadas. Essa abordagem busca equilíbrio entre a prudência fiscal e a
valorização do potencial arrecadatório legítimo do Município.

2.6 Outras Receitas Correntes

Incluem multas, indenizações, restituições, ressarcimentos e outras, com base na média dos últimos

es rujugues uus ncucias us capita
3.1 Operações de Crédito
Englobam financiamentos contratados ou em negociação junto a instituições financeiras públicas.
3.2 Transferências de Capital
São repasses de convênios com entes públicos ou privados para custeio de despesas de capital.
Conclusão
A presente memória técnica assegura a fundamentação das receitas do Município de São Francisco
do Sul, subsidiando os instrumentos de planejamento e execução orçamentária, conforme exigências da Lei

de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)

São Francisco do Sul, 23 de outubro de 2025.




Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.