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MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO
Atualizado: Não LDO: 2022 Período de Referência: Janeiro / 2022




RECEITAS DO ENSINO


RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)


1 - RECEITA DE IMPOSTOS 99.597.037,70
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 23.564.014,66
1.1.1 - IPTU 16.768.218,74
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 709.917,24
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 5.245.738,37
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 840.140,31
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 8.756.474,70
1.2.1 - ITBI 8.756.040,00
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 434,70
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 53.944.523,98
1.3.1 - ISS 51.636.243,86
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 232.172,06
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.574.077,07
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 502.030,99
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 13.332.024,36
1.4.1 - IRRF 13.332.024,36
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00
1.5.1 - ITR 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 144.200.225,17
2.1 - Cota-Parte FPM 33.349.949,45
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 31.065.821,10
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 2.284.128,35
2.2 - Cota-Parte ICMS 102.820.115,00
2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 407.000,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.398.880,31
2.5 - Cota-Parte ITR 86.654,81
2.6 - Cota-Parte IPVA 6.137.625,60
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 243.797.262,87


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE


4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 35.540.184,45
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 15.936.724,45
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 19.603.460,00
5 - ENSINO FUNDAMENTAL 37.470.216,00
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 19.415.276,00
5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 18.054.940,00
6 - ENSINO MÉDIO 1.766.653,00
7 - ENSINO SUPERIOR 400.000,00
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
9 - OUTRAS 0,00

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RECEITAS DO ENSINO

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 75.177.053,45


CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO


1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 28.383.219,22
2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 35.352.000,45
3 - 13 - Total (6.968.781,23)
4 - 4 - Despesas do MDE 73.010.400,45
4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 35.352.000,45
4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 37.658.400,00
5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 6.968.781,23
6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00
7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 66.041.619,22
8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 27.09%

NOTA:




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