Demonstrativo da Despesa com Educação.pdf

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Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação
Atualizado: Não Período de Referência: Janeiro / 2019




RECEITAS DO ENSINO


RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)


1 - RECEITA DE IMPOSTOS 69.971.595,40
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 17.275.340,71
1.1.1 - IPTU 12.417.896,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 664.580,79
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 3.429.100,00
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 763.763,92
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.690.027,72
1.2.1 - ITBI 2.690.027,72
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 43.369.700,97
1.3.1 - ISS 42.257.059,00
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 210.435,43
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 481.600,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 420.606,54
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 6.636.526,00
1.4.1 - IRRF 6.636.526,00
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00
1.5.1 - ITR 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 115.085.488,24
2.1 - Cota-Parte FPM 27.842.000,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 25.892.000,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 1.950.000,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 81.000.000,00
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 292.673,42
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.246.496,00
2.5 - Cota-Parte ITR 62.324,82
2.6 - Cota-Parte IPVA 4.641.994,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 185.057.083,64


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE


4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 28.411.799,92
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 15.270.434,00
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 13.141.365,92
5 - ENSINO FUNDAMENTAL 30.849.667,54
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 15.270.434,00
5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 15.579.233,54
6 - ENSINO MÉDIO 475.076,00
7 - ENSINO SUPERIOR 409.711,00
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
9 - OUTRAS 0,00

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RECEITAS DO ENSINO

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 60.146.254,46


CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO


1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 22.627.097,56
2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 30.540.868,00
3 - 13 - Total 53.167.965,56
4 - Despesas do MDE 59.261.467,46
4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 30.540.868,00
4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 28.720.599,46
5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 7.913.770,44
6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00
7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 51.347.697,02
8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 27.75%




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