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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728
CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0xx-2025

1 – JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa
Tecer Teatro - Arte, Educação e Cultural Ltda, inscrita no CNPJ: 06.289.922/0001-47, para
contratação de 02 (duas) apresentações na 11ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 05
de setembro de 2025 e 01 (uma) apresentação durante a feira viver são chico - edição especial
dia das crianças, no dia 11 de outubro de 2025, conforme documentação anexada.

A escolha se deu pois o projeto O projeto “Pedacinho de Tudo” é uma fábula multicolorida
contada através do Teatro de Objetos, onde pedacinhos de tecido contam suas histórias e
remetem a lembranças queridas. Desde 2005 o grupo desenvolve pesquisa em teatro para
crianças, com uma vasta produção teatral que inclui espetáculos e eventos como mostras e
festivais. A Tecer Teatro aproxima da arte e da cultura à pessoas de todas as idades e classes
sociais, realizando um trabalho arte-educativo de inclusão, democratização do acesso à arte e
fomento da economia criativa. Este espetáculo foi estreado em 2024, tendo sido apresentado em
duas temporadas, sendo no Teatro Piá e no Teatro Novelas Curitibanas, em Curitiba. Foi
selecionado para o 24º Festival Espetacular de Bonecos de Curitiba; 2º encontro de Contadores
de Histórias Teias de Ananse em Joinville e para participar do SESC Arte Móvel Paraná
temporada 2025/2026, conforme portfólio anexado, sendo este o motivo da escolha. Trata-se de
contratação de atração cultural com notória especialização, impossibilitando a viabilidade de
competição.

Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025

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JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 – DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de
inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de
Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025

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JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul



www.saofranciscodosul.sc.gov.br
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TECER TEATRO - ARTE,
EDUCAÇÃO E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ: 06.289.922/0001-47, para contratação
de 02 (duas) apresentações na 11ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 05 de
setembro de 2025 e 01 (uma) apresentação durante a feira viver são chico - edição especial dia
das crianças, no dia 11 de outubro de 2025, conforme documentação anexada.

4 – EXECUTOR

NOME: TECER TEATRO - ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF nº 06.289.922/0001-47
ENDEREÇO: Rua Tiburcio Brasil, 23, Jardim das Américas
CEP: 81.520-040 – Curitiba/PR

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu pois o projeto O projeto “Pedacinho de Tudo”
é uma fábula multicolorida contada através do Teatro de Objetos, onde pedacinhos de tecido
contam suas histórias e remetem a lembranças queridas. Desde 2005 o grupo desenvolve
pesquisa em teatro para crianças, com uma vasta produção teatral que inclui espetáculos e
eventos como mostras e festivais. A Tecer Teatro aproxima da arte e da cultura pessoas de todas
as idades e classes sociais, realizando um trabalho arte-educativo de inclusão, democratização
do acesso à arte e fomento da economia criativa. Este espetáculo foi estreado em 2024, tendo
sido apresentado em duas temporadas, sendo no Teatro Piá e no Teatro Novelas Curitibanas, em
Curitiba. Foi selecionado para o 24º Festival Espetacular de Bonecos de Curitiba; 2º encontro de
Contadores de Histórias Teias de Ananse em Joinville e para participar do SESC Arte Móvel
Paraná temporada 2025/2026, conforme portfólio anexado, sendo este o motivo da escolha.
Trata-se de contratação de atração cultural com notória especialização, impossibilitando a
viabilidade de competição.

6- PREÇO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi obtido pela proposta enviada, que está
condizente com o valor praticado pela empresa em outras contratações conforme as
Nota Fiscal nº 135.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025

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JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TECER TEATRO - ARTE,
EDUCAÇÃO E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ:
06.289.922/0001-47, para contratação de 02 (duas)
apresentações na 11ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no
dia 05 de setembro de 2025 e 01 (uma) apresentação durante a
feira viver são chico - edição especial dia das crianças, no dia 11
de outubro de 2025, conforme documentação anexada.
EXECUTOR: TECER TEATRO - ARTE, EDUCAÇÃO E
CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF sob nº 06.289.922/0001-47
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
caput, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em
que é viável e vantajosa para a Administração a realização de
contratações simultâneas em condições padronizadas..
PREÇO: R$ R$ 8.000,00 (oito mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025

JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.