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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei de Federal n. 14.133 de
01.04.2023 e suas alterações, para contratação da empresa ROSSI SOM E LUZ
LTDA, inscrita sob CNPJ n. 79.417.887/0001-78, para prestação de serviço de
montagem, manutenção e desmontagem de PALCO, SOM E TELÃO DE LED, com
emissão de ART, para o evento “9ª Feira do Livro”, que acontecerá neste município no
período de 09 a 13 de agosto de 2023, conforme justificativa constante da requisição
de despesa 312/2023, datada de 03/08/2023 da Fundação Cultural Ilha de São
Francisco do Sul.

São Francisco do Sul, 08/08/2023.



MARIANNA CORREA
Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 08/08/2023.



MARIANNA CORREA
Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




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Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Dispensa de Licitação, com a empresa ROSSI SOM E LUZ LTDA, inscrita sob CNPJ
n. 79.417.887/0001-78, para prestação de serviço de montagem, manutenção e
desmontagem de PALCO, SOM E TELÃO DE LED, com emissão de ART, para o
evento “9ª Feira do Livro”, que acontecerá neste município no período de 09 a 13 de
agosto de 2023

4 - EXECUTOR:

NOME: ROSSI SOM E LUZ LTDA, CNPJ: 79.417.887/0001-78.
ENDERECO: RUA ANTONIO BRAGA, N. 88, BAIRRO SANTO ANTONIO,
JOINVILLE – SC, CEP 89.218-042.

5 – RAZÃO DA ESCOLHA:

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em
anexo.

6 - PRECO:

R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais) cujo pagamento dar-se-á em até 10
(dez) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário
Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
UNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
VÍNCULO: 250070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 3339039050000 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS


7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor
proposto.



SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 08/08//2023



MARIANNA CORREA
Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




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Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br
 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 007/2023
OBJETO: contratação da empresa ROSSI SOM E LUZ LTDA,
inscrita sob CNPJ n. 79.417.887/0001-78, para prestação de
serviço de montagem, manutenção e desmontagem de PALCO,
SOM E TELÃO DE LED, com emissão de ART, para o evento
“9ª Feira do Livro”, que acontecerá neste município no período
de 09 a 13 de agosto de 2023, conforme justificativa constante
da requisição de despesa 312/2023, datada de 03/08/2023 da
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul.
R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-25007000-3339039050000
SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 08/08//2023
MARIANNA CORREA
DIRETORA PRESIDENTE




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Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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