Documento · São Francisco do Sul — relatórios municipais · 2021
Estimativa e compensação da Renúncia de Receita.pdf
Dados do registro
- Tipo de documento
- Renúncias e benefícios fiscais
Abrir documento original ↗ Baixar texto pesquisável
Ler o texto extraído do documento
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2021
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
SETORES/
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2021 2022 2023
TOTAL –
FONTE: Sistema , Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: , às .
Notas:
As isenções previstas no Código Tributário, referente a receita de IPTU já vem sendo consideradas na composição da estimativa da receita orçamentária desde a
aprovação e aplicação da respectiva lei, portanto, não afetam as metas de resultados fiscais previstas. Prescindindo, portanto, de medidas de compensação a ser
Implementadas pelo Município nos termos do disposto do Inc.II do art. 14 da Lie Complementar no 101/200 (LRF
Identificador: WPL1191101-3070-YSBIKOMFNDPK-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES Pág 1 / 1
Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.
Uma informação leva à outra
Acompanhe as equipes, as discussões e as demandas da cidade nos serviços do Instituto.
Iniciativa independente do Instituto Igualar. As informações conservam a fonte oficial. Consulte a abrangência de cada conjunto e a metodologia antes de comparar valores.
Entenda a cobertura