edital_12615_2023_88_documento.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2023


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei de Federal n. 14.133 de
01.04.2023 e suas alterações, para contratação da empresa NUMBER ESPORTES
ME, inscrita sob CNPJ n. 17.018.584/0001-25, para prestação de serviços de apoio
técnico e operacional para organização eventos esportivos, sendo estes, Desafio
Dunas São Chico, São Chico Run, Ervino Challenge, com serviços de cronometragem
eletrônica, materiais diversos e organização, conforme justificativa constante da
requisição de despesa 020/2023, datada de 06/04/2023 da Secretaria Municipal de
Esportes.

São Francisco do Sul, 16/06/2023.



DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE
Secretário Municipal de Esportes


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 16/06/2023.


__________________________________________
GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO
Prefeito Municipal




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Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2023


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Dispensa de Licitação, com a empresa NUMBER ESPORTES ME, inscrita sob CNPJ
n. 17.018.584/0001-25, para prestação de serviços de apoio técnico e operacional
para organização eventos esportivos, sendo estes, Desafio Dunas São Chico, São
Chico Run, Ervino Challenge, com serviços de cronometragem eletrônica, materiais
diversos e organização.

4 - EXECUTOR:

NOME: NUMBER ESPORTES - ME, CNPJ: 17.108.584/0001-25
ENDERECO: RUA AQUIDABAN, N. 309 – SALA 03 FUNDOS, BAIRRO GLÓRIA,
JOINVILLE – SC, CEP 89.216-295

5 – RAZÃO DA ESCOLHA:

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em
anexo.

6 - PRECO:

R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) cujo pagamento dar-se-á em até 15
(quinze) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo
Secretário Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações
orçamentárias:

ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
AÇÃO: 2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER
VÍNCULO: 2710321000 – EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO
SUBELEMENTO: 3339039050000 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS


7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor
proposto.



SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 16/06/2023


DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE
Secretário Municipal de Esportes




2
Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 074/2023
OBJETO: contratação da empresa NUMBER ESPORTES ME,
inscrita sob CNPJ n. 17.018.584/0001-25, para prestação de
serviços de apoio técnico e operacional para organização
eventos esportivos, sendo estes, Desafio Dunas São Chico, São
Chico Run, Ervino Challenge, com serviços de cronometragem
eletrônica, materiais diversos e organização, conforme
justificativa constante da requisição de despesa 020/2023,
datada de 06/04/2023 da Secretaria Municipal de Esportes.
PREÇO: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
15002-2075-2710321-333903905
SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 16/06/2023
GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO
Prefeito Municipal




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Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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