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TERMO ADITIVO N.º 001.15-24
CONTRATO Nº. 015/2024
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
015/2024, ENTRE A CÂMARA DE
VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL E
SOLUPRINT SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA E
IMPRESSÃO LTDA



A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL – CVSFS, já devidamente
qualificada no ato contratual denominada CONTRATANTE e a empresa SOLUPRINT SOLUÇÃO EM
INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº. – 11.495.037/0001-54, igualmente já
qualificada e denominada CONTRATADA, por seus representantes legais firmam o presente ADITIVO
ao Contrato nº. 015/2024, obedecendo as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação de prazo do contrato 015/2024, com amparo no
artigo 107, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, a CONTRATANTE e a CONTRATADA ampliam o
prazo fixado na CLÁUSULA 4ª – EXECUÇÃO/VIGÊNCIA, do contrato acima citado. Ficando, portanto
prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 16/10/2025 até 16/10/2026.
1 de 2
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E QUANTIDADE:
2.1. Os valores e quantidades fixados na cláusula 2ª do Contrato, permanecem inalterados.

2.2. Perfaz o presente aditivo, o valor total de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos
reais).


CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:

3.1. As despesas com o presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária 001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul
Projeto Atividade 2001 - Manutenção da Atividade Administrativa, Legislativa e
Fiscalizatória do Poder Legislativo
Elemento de Despesa 3 339040 08 – Serviços Técnicos Profissionais TIC
Vínculo de Recurso 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.2. A despesa para os exercícios subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária
prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pela Contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:
4.1. Em face do disposto no parágrafo único do artigo 174 da Lei n. 14.113/2021, o presente Termo Aditivo
será publicado no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), bem como no Diário Oficial dos
Municípios, em forma de extrato.

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Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil
CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br
CLAUSULA QUINTA - DA INCORPORAÇÃO DO ADITIVO E CONSOLIDAÇÃO DO
CONTRATO:

5.1. Permanecem em vigor, com a redação original e/ou já alterada através de Termo Aditivo, todas as
demais cláusulas do Contrato em referência que não colidirem com o que ora se estipula, sendo incorporado
o presente aditivo ao respectivo termo de contrato.

CLÁUSULA SEXTA – FORO

6.1. Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
7.1. As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas. E, por estarem justas e
contratadas, as partes assinam o presente instrumento na presença de duas testemunhas para que possa
produzir os seus legais e esperados efeitos.

São Francisco do Sul, 09 de outubro de 2025.
Assinado de forma digital por
SERGIO LUIZ DOS SERGIO LUIZ DOS
SANTOS:[identificador pessoal omitido] SANTOS:[identificador pessoal omitido]
Dados: 2025.10.14 14:02:37 -03'00'

SERGIO LUIZ DOS SANTOS SOLUPRINT SOLUÇÃO EM
Presidente da Mesa Diretora da INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA
Câmara de Vereadores CONTRATADA 2 de 2
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

CPF:
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CPF:
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