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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025


1 – JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa
ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.145.362/0001-10, para 1 (uma)
intervenção artística “Parada de Natal”, que será realizada no dia 06 de dezembro de 2025, no Centro
Histórico, para a abertura oficial do Natal 2025 de São Francisco do Sul/SC, conforme proposta
apresentada e descrita no Ofício FUCISF 379/2025.
A escolha da apresentação se deu pela relevância cultural do grupo, exclusividade dos figurinos e dos
atores, pela disponibilidade de agenda no período e pelo valor proposto, tratando-se de um grupo que
apresenta intervenções artísticas diferenciadas e temáticas. A Parada de Natal está adequada ao tema
de natal de São Francisco do Sul, que este ano é “Um Sonho de Natal”. O Grupo Encantada se destaca
no cenário artístico brasileiro por diversas razões, tornando-o uma escolha notável para diversas oca-
siões e projetos que desempenha um papel crucial na popularização da atividade teatral, levando essa
forma de arte a um público mais amplo e diverso. O referido grupo tem experiência de mercado na re-
alização de eventos culturais em diferentes espaços e formatos demonstra o compromisso em levar a
arte cênica para além dos palcos tradicionais. A flexibilidade em relação ao local de ação, demonstra
a versatilidade do grupo e sua capacidade de se adaptar a diferentes projetos e demandas. A presença
de atores experientes e talentosos garante a qualidade artística das ações culturais, resultando em in-
terpretações precisas e emocionantes.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso II, suas alterações a saber e inexigível quando
houver inviabilidade de licitação.

São Francisco do Sul, xx de novembro de 2025

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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 – DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de
licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a plena
consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2025

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




1
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA PRODUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.145.362/0001-10, para 1 (uma) intervenção artística “Parada de
Natal”, que será realizada no dia 06 de dezembro de 2025, no Centro Histórico, para a abertura oficial
do Natal 2025 de São Francisco do Sul/SC, conforme proposta apresentada e descrita no Ofício FU -
CISF 379/2025.

4 – EXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA - CNPJ/CPF sob nº 42.145.362/0001-10
ENDEREÇO: Rua Professora Antonia Reginato Vianna, 1308, Capão da Imbuia
CEP: 82.810-300 – Curitiba – PR

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha da apresentação se deu pela relevância cultural do grupo,
exclusividade dos figurinos e dos atores, pela disponibilidade de agenda no período e pelo valor
proposto, tratando-se de um grupo que apresenta intervenções artísticas diferenciadas e temáticas. A
Parada de Natal está adequada ao tema de natal de São Francisco do Sul, que este ano é “Um Sonho de
Natal”. O Grupo Encantada se destaca no cenário artístico brasileiro por diversas razões, tornando-o
uma escolha notável para diversas ocasiões e projetos que desempenha um papel crucial na
popularização da atividade teatral, levando essa forma de arte a um público mais amplo e diverso. O
referido grupo tem experiência de mercado na realização de eventos culturais em diferentes espaços e
formatos demonstra o compromisso em levar a arte cênica para além dos palcos tradicionais. A
flexibilidade em relação ao local de ação, demonstra a versatilidade do grupo e sua capacidade de se
adaptar a diferentes projetos e demandas. A presença de atores experientes e talentosos garante a
qualidade artística das ações culturais, resultando em interpretações precisas e emocionantes.

6- PREÇO: R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação
orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039230000000000 – Homenagens e Festividades
Vínculo: 175970000200 – Recursos Iniciativa Privada

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi o melhor obtido pela relação custo/benefício,
conforme documentos anexados ao processo: Nota de Empenho 379/2022 FUCISF para 1
apresentação de parada de natal e uma intervenção artística, no mesmo dia, no valor de R$ 50.000,00;
contrato 273/2022 da Prefeitura de Quissama para 3 intervenções artísticas no valor de R$ 166.875,00;
dispensa de Licitação 055/2023 do Município de Monteiro Lobato/SP no valor de R$ 43.333,33; Nota
Fiscal nr 157 da empresa Talita Ferreira de Assis Novaes para 1 apresentação em evento no ano de
2023: R$ 47.670,00; Nota Fiscal nr 2 da empresa Encantada Produções Ltda para 1 apresentação em
evento no ano de 2023: R$ 40.000,00; Atestado de Capacidade Técnica – RJ Eventos. Nota de
Empenho 278/2023 FUCISF para 1 apresentação de parada de natal e 1 intervenção artística, no valor
de R$ 56.494,00 e Nota de Empenho 373/2024 FUCISF para 2 apresentações de parada de natal, no
valor de R$ 51,600,00. Desta forma o valor da proposta encontra-se dentro do valor de mercado.

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2025

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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA
PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
42.145.362/0001-10, para 1 (uma) intervenção artística “Parada
de Natal”, que será realizada no dia 06 de dezembro de 2025,
no Centro Histórico, para a abertura oficial do Natal 2025 de
São Francisco do Sul/SC, conforme proposta apresentada e
descrita no Ofício FUCISF 379/2025.
EXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA
CNPJ/CPF sob nº 42.145.362/0001-10
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso II, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação.
PREÇO: R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903923-175970000200
São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2025

MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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