Relatório Controle Interno 2020 - Anexo II - PCP 2020.pdf

ANEXO II
RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO DO PODER EXECUTIVO


Conforme prevê a instrução normativa nº TC-0020/2015, art. 7º, II, da Egrégia
Corte de Contas do Estado de SC, apresentamos o Relatório sobre as contas
do governo relativamente ao exercício de 2020 de forma consolidada, os
Poderes: Executivo e Legislativo, a Administração Direta, seus Fundos
Municipais, Fundações e Autarquia.
Os dados utilizados foram extraídos majoritariamente do sistema
operacional IPM no módulo da contabilidade. Foram consideradas as receitas e
despesas de todas as entidades da administração direta e indireta do
Município, bem como do Poder Legislativo.

I - Informações e análise sobre matéria econômica, financeira,
administrativa e social

a) Análise da situação Econômica e financeira do Município

Principais indicadores financeiros e econômicos:
1) Liquidez Ativo Financeiro: 145.739.852,02
Financeira Passivo Financeiro: 33.037.851,02
2) Liquidez Corrente Ativo Circulante: 188.011.994,60
Passivo Circulante: 20.628.089,05
3) % despesa Despesas Correntes: 247.344.276,78
corrente s/ receita Receitas Correntes: 313.501.581,58
corrente
4) Evolução do PL PL Final: 425.203.141,75
PL Inicial: 590.912.481,45

A existência de passivos financeiros inferiores a ativos financeiros revela a
capacidade de pagamento das obrigações financeiras de curto prazo.
O confronto entre o Ativo e o Passivo Financeiro do exercício encerrado resulta
em superávit financeiro de R$ 112.702.001,00
O confronto entre a receita corrente e a despesa corrente resultou em superávit
na execução orçamentária na ordem de R$ 66.157.304,80.
 b) Análise sobre a situação administrativa

Política de RH:

Controle do ponto dos servidores
O controle do ponto dos servidores é realizado por meio de ponto eletrônico,
com leitor biométrico e nas unidades que não possuem relógio ponto o controle
é feito através do uso do livro ponto.
Política de treinamentos
Em situações especificas são realizados cursos de capacitações.

Avaliações de desempenho
As avaliações de desempenho são realizadas parcialmente, a cada seis
meses, onde o resultado do processo de acompanhamento verifica o
desempenho e mudanças comportamentais do servidor. São realizadas cinco
avaliações e a ultima avaliação será feita 30 dias antes do término do estagio
probatório. Estas avaliações são acompanhadas por comissão permanente de
avaliação de desempenho do estágio probatório.

Reformas Realizadas:
Não foram realizadas reformas administrativas e reformas no estatuto no
exercício 2020.

Planos de cargos e salários:

Enfermeiro – Lei Complementar 102/20
Engenheiro Civil – Lei Complementar 102/20
Guarda de Segurança – lei Complementar 101/20

Condições de trabalho:

Com relação ao funcionamento da CIPA: O decreto municipal 1830/2013,
regulamenta essa comissão tendo como base a NR-05. A CIPA é composta por
12 membros, sendo seis representantes dos servidores, eleitos por votação e
outros seis indicados para representar a administração. É realizada
mensalmente uma reunião ordinária, podendo haver reuniões extraordinárias
em caso de necessidade. Nas reuniões são abordadas questões relacionadas
segurança dos servidores e situações de risco com potencial para provocar um
acidente de trabalho, bem como das providências a ser tomadas para
neutralizar ou minimizar essas situações de risco. Além disso, são realizadas
vistorias e avaliações nos locais de trabalho, observando os riscos nos
ambientes de trabalho e encaminhando relatório para a secretaria responsável,
informando as irregularidades e também as devidas providências.
Com relação aos Laudos Técnicos:

O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o LTCAT-
Laudo Técnico de Condições Ambientais de trabalho e o PCMSO-
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, devem ser atualizados
anualmente. Atualmente os Laudos Técnicos com vencimento no mês de
dezembro/2021.

Com relação ao PPP-
Perfil Profissiográfico Previdenciário: O PPP é entregue aos servidores (ativos
ou demitidos) quando solicitado via protocolo. Não está sendo entregue
na demissão, pois é um documento utilizado somente para fins de
aposentadoria.

Com relação à abertura de CAT-
Comunicação de Acidente do Trabalho: As CAT's são abertas no mesmo dia do
acidente ou em até 72 horas, diretamente no sistema do INSS (CAT 4.0).
Importante salientar que o PCMSO precisa ser mantido não somente para os
servidores celetistas, mas para todos os servidores da prefeitura.


Processos internos:

O valor total de diárias concedidas (pagas) aos servidores para os cursos de
capacitação e obrigações institucionais no exercício de 2020 foi de R$
189.817,75, incluindo a Câmara Municipal de Vereadores, Instituto de
Previdência Social e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.

Governança em tecnologia da informação:

Atualmente o parque tecnológico da Prefeitura (excluindo-se as Secretarias da
Educação e da Saúde) é composto de aproximadamente 400 (quatrocentos)
microcomputadores (da Prefeitura e Particulares) rodando em sistemas
operacionais Windows 7, 8 e 10.
A nossa rede de dados é interligada ao Multiuso, Secretaria de Assistência
Social, Conselho Tutelar, Secretaria de Obras, Secretaria de
Saúde e Diretoria dos Balneários através de fibra-óptica com conexão a
internet com velocidades de 200/200 Mbps dedicados.
A telefonia entre os ramais da Prefeitura, Multiuso, Secretaria de Assistência
Social, Conselho Tutelar, Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria
de Educação e Diretoria dos Balneários é efetuada através de VoIP com
aproximadamente 300 (trezentos) ramais, sendo que 100 (cem) destes
possuem DDR (Discagem Direta a Ramal).
Utilizamos um servidor de proxy/firewall que impede o uso abusivo de banda,
como sistema de antivírus utilizamos soluções instaladas em cada
equipamento.
Possuímos ainda servidores de WTS (Windows Terminal Server) que permite o
acesso remoto ao sistema e aos equipamentos.
Os e-mails corporativos hoje chegam a 250 (duzentas e cinqüenta) contas.
A manutenção dos equipamentos de informática pertencentes ao município é
efetuada em nosso Setor de Informática.
As impressoras monocromáticas e policromáticas são de tecnologia laser, com
contrato de locação onde pagamos apenas pela quantidade de impressões
efetuadas.
A energia elétrica do prédio sede é estabilizada e ininterrupta, sendo que temos
nobreaks que mantém a energia até a entrada do gerador a diesel em caso de
falta da energia fornecida pela concessionária.
Atualmente o sistema gerencial (RH, IPTU, Contabilidade, Licitação, etc.) é da
Empresa IPM (Informática Pública Municipal) e é acessado via web através do
navegador, ficando hospedado sobe responsabilidade da empresa fornecedora
que também é responsável pelo backup (cópia de segurança) das informações.
A secretaria de saúde conta com acesso a internet, na velocidade de
100mbs/100mbs Full, compartilhada com todos os setores alocados no prédio,
a distribuição da internet é feita através de rede sem fio, com nível de
segurança leve a moderado.
Os setores VE, NASF, INFORMATICA, TRANSPORTE, CARTAO SUS,
GERENCIA, GABINETE, CEO, PREMIR, RH, DCAA, FARMACIA, TFD,
FINANCEIRO, REGULAÇÃO estão todos alojados sobre o mesmo prédio na
Secretaria Municipal de Saúde, por isso constam como acesso de 90mbs de
velocidade de internet.
A internet do Fundo Municipal de Saúde foi contratada na forma de Licitação
pelo número 028-2020, e compreendendo o valor de R$ 74,75 pela velocidade
de 30MB/s (30mb/s de Download e 20mb/s de Upload) para as unidades de
saúde e R$ 462,75 pela velocidade de 90MB/s (90mb/s de download e 90mb/s
de Upload). Com esse pregão chegamos ao patamar de 99,9% das unidades
de saúde e outros setores dependentes dela com conexão à internet, (apenas
a unidade do Distrito do Saí, não tem conectividade) mantendo essas
velocidades no ano de 2020. Essa nova licitação proporcionou uma redução de
custo de cerca de 60% sobre o ano de 2019, com o acréscimo em mais de
100% na velocidade. Porem já está com projeções de aumento de velocidades
para o primeiro trimestre de 2021
A telefonia da secretaria de saúde, conta com uma central telefônica digital,
pronta para receber DDR. No momento contamos com três linhas telefônicas
diretas conectadas a central, disponibilizando 35 pontos de ramal, distribuídos
na sede da secretaria de saúde. O suporte da Telefonia é feito pelo Setor de
Informatica da Prefeitura.
Em todas as unidades pertencente ao Fundo Municipal de Saúde, a telefonia é
um serviço oferecido pela operadora OI.
Todas as manutenções nos computadores (CPU) compreendendo, placa mãe,
processador, memória, HD, placa de vídeo, fontes, mouse e teclado, são feitos
pelo setor de informática, que anualmente faz uma licitação de peças, para
sanar quase que de imediato os problemas mais comuns. Nessas licitações
intercalamos entre um ano e outro sempre a compra de equipamentos mais
caros para possuirmos de reserva, como Nobreaks, Roteadores Ubiquiti
sempre com o intuito de ter o equipamento prontamente para atender eventual
emergência e não deixar o paciente sem atendimento. Eventualmente quando
os problemas são mais técnicos, o setor de informática, faz reparos em fontes
e monitores. O custo de todas essas manutenções fica em torno de R$
52.000,00/ano que compreende a troca das peças, assim como monitores,
roteadores, cabos de rede e pen drives para backup. Visto que a maresia e as
oscilações elétricas são as maiores causadoras de problemas no que tange
equipamentos eletrônicos, e ter as peças compradas, da à agilidade que os
serviços de saúde necessitam, pois os prontuários são eletrônicos, e sem
computador e conexão com a internet fica inviável o atendimento.
Exemplificando os custos.
Custo direto Computadores x valor Licitado
184 / R$ 52.000 = custo aproximado de 274,00 reais anualmente gastos com a
manutenção de cada computador. (só um valor de referência, pois quando ha
uma queima por queda de raio, ou descarga elétrica o custo de um reparo
ultrapassa 1.000 reais c/ fonte, HD, memória, placa mãe e até processador).
Benefícios, não deixar o Médico mais de 24 horas sem computador,
(conseguimos atingir a meta de 90% dos reparos sendo feito de imediato ou
em menos de 2 horas).
Possuímos um contrato de locação de impressora com a empresa STARJET
pelo certame 025/2017, que compreende a locação sob demanda para até 40
impressoras multifuncionais monocromáticas a laser, 30 impressoras
monocromáticas simples a laser e 05 impressoras multifuncionais coloridas.
Franquia mensal 70.000 cópias/Impressões laser monocromáticas, franquia
mensal 5.000 cópias/Impressões jato de tinta coloridas, no ano de 2020
fizemos um aditivo de contrato, para suprir a crescente demanda por
impressões assim como a instalação de mais uma impressora nos 12
consultórios odontológicos da secretaria de saúde. As impressoras são
solicitadas assim que aparece a demanda.
As impressoras Samsung de propriedade do Fundo Municipal de Saúde, e hoje
temos apenas 2 em uso no PREMIR, que estão sendo substituídas a medida
que estragam visto que as mesmas não possuem peças de reposição, por já
estarem obsoletas, quando as mesmas apresentam defeito, quase nunca é
possível o reparo, devido a dificuldade de encontrar peças de reposição, sendo
assim optamos em manter as mesmas, e ir substituindo as mesma a medida
que forem estragando, sendo que o suprimento tonner fica a cargo da empresa
starjet que não cobra por esse material, primeiro porque são locais de pouca
impressão e também não precisam colocar outra impressora no local, (ou seja,
a empresa não cobra da saúde as impressões feitas e ainda fornece os
tonners, em contrapartida a empresa troca a impressora por uma nova apenas
quanto a impressora der defeito e começando assim a nos cobrar as
impressões feitas nas impressoras novas) No ano de 2020 o valor mensal
desses serviços estava na ordem de R$9.900,00.
O Fundo municipal de saúde conta com o software contratado (CELK)
CERTAME 059/2019, para gerenciar, consultas médicas, consultas de
enfermagem, consultas com especialistas, estoques, prontuário eletrônico, VE,
exames médicos e de laboratório, e dá suporte e envio de informações a
sistemas do ministério da saúde como o SIPNI, RAAS, E-sus, BPA. A
secretaria de saúde ainda faz o uso do sistema IPM para gerenciar a
contabilidade, e a VISA. Devido à pandemia o software da CELK não foi
possível fazer uma instalação no Hospital Municipal Nossa Senhora da Graça,
o que ocasionaria uma integração entre todos os usuários do sistema SUS no
Município, essa instalação esta programada para o primeiro semestre de 2021.
A Secretaria de Saúde ainda faz uso de programas independentes do
Ministério da Saúde, como o SIHD2, CNES, SIA, cartão SUS. A secretaria de
 saúde, em sua sede e em todas as unidades de saúde conta com sistema de
controle de banda de internet, além de possíveis bloqueios de acesso
indesejáveis a rede, tudo através do Software UNIFI. Todas as unidades de
Saúde contam com um roteador WI-FI corporativo modelo UBIQUITI LR.
Os e-mails corporativos da secretaria de saúde são supervisionados pelo setor
de informática da saúde, porem é gerenciado pelo Setor de Informática da
Prefeitura.

II - Demonstrativo dos restos a pagar, liquidados e não liquidados,
existentes ao final do exercício, bem como sobre as despesas de
exercícios anteriores registradas no Balanço Geral:

RESTOS A PAGAR
Restos a Pagar Saldo do ano Cancelamentos Pagamentos Inscrição no Saldo para o
Anterior Exercício Exercício
seguinte
RESTOS A PAGAR 44.657.029,85 3.537.449,51 37.474.485,75 26.144.277,55 29.804.323,39
Restos a Pagar Processados
Restos a Pagar Não Processados
Restos a Pagar Processados 15.878.421,91 189.343,05 14.455.059,29 10.081.744,76 11.793.904,65
Restos a Pagar Não Processados
Restos a Pagar Não Processados a 28.778.607,94 3.348.106,46 23.019.798,21 16.062.532,79 18.010.418,74
Liquidar
Restos a Pagar Não Processados em
Liquidação


III - Demonstrativo dos valores mensais repassados no exercício ao
Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios:

Regime Geral Regime Especial Total

Janeiro 1.256.137,89 1.256.137,89
Fevereiro 311.173,39 311.173,39
Março 69.295,71 69.295,71
Abril 77.527,28 77.527,28
Maio 620.503,09 620.503,09
Junho 231.868,37 231.868,37
Julho 230.251,49 230.251,49
Agosto 251.907,33 251.909,33
Setembro 238.418,85 238.418,85
Outubro …

Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.