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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/014-20171-42 - Fone (047) 3444-5728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

A escolha da apresentação se deu pela relevância cultural do grupo, exclusividade dos figurinos e
dos atores, pela disponibilidade de agenda no período e pelo valor proposto, tratando-se de um
grupo que apresenta intervenções artísticas diferenciadas e temáticas. A “Parada de Natal” está
adequada ao tema de natal de São Francisco do Sul, que este ano é “Natal para Todos”
A presente inexigibilidade está enquadrada na lei federal 14.133/21 Art. 74, inciso II, e suas
alterações quando houver inviabilidade de licitação, por tratar-se de instituição com notória
especialização, conforme justificativa em anexo (ofício nº 410-2024 e Requisição de Despesa nº
410/2024, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul).

São Francisco do Sul, 27 de Novembro de 2024


________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo
nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta
justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do
previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 27 de Novembro de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA
PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:42.145.362/0001-10, PARA 02(DUAS) INTERVENÇÕES
ARTÍSTICAS “PARADA DE NATAL”, QUE SERÃO REALIZADAS NOS DIAS 1º E 14
DE DEZEMBRO DE 2024, NO CENTRO HISTÓRICO E NA PRAINHA
CONSECUTIVAMENTE, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO NATAL 2024 DE SÃO
FRANCISCO DO SUL.

4 – EXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA – CNPJ 42.145.362/0001-10
ENDEREÇO: Rua Professora Antonia Reginato Vianna, nº 1308 – Capão da Imbuia
CEP: 82.810-300 – Curitiba - PR

5 – RAZÃO DA ESCOLHA




6- PREÇO: R$ 51.600,00(Cinquenta e um mil e seiscentos reais), sendo 50% para direito de
divulgação e 50% na execução, que sairão à conta da seguinte dotação orçamentária:

22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
2 Departamento de Cultura
2116 Manutenção dos Eventos Culturais
333903923 Festividades e homenagens
175970000200 Recursos vinculados a fundos – Iniciativa privada

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: A escolha do grupo se deu pela relação custo/benefício,
por apresentar valor compatível com a mesma apresentação em condições artísticas mais
elaboradas, com mais integrantes e música ao vivo, tendo disponibilidade de agenda para a data
solicitada.
São Francisco do Sul, 27 de Novembro de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 050-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA
PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:42.145.362/0001-10, PARA
02(DUAS) INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS “PARADA DE
NATAL”, QUE SERÃO REALIZADAS NOS DIAS 1º E 14 DE
DEZEMBRO DE 2024, NO CENTRO HISTÓRICO E NA
PRAINHA CONSECUTIVAMENTE, DURANTE AS
COMEMORAÇÕES DO NATAL 2024 DE SÃO FRANCISCO
DO SUL.
EXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA,
CNPJ:42.145.362/0001-10
BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74,
inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.
PREÇO: R$ 51.600,00(Cinquenta e um mil e seiscentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2202-2116-333903923-
155970000200

São Francisco do Sul, 27 de Novembro de 2024

MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
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