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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/014-20171-42 - Fone (047) 3444-5728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2023


1 - JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO que escolha da apresentação se deu pela relevância cultural do tema “UM
SONHO DE NATAL” e pela disponibilidade do grupo teatral, que realiza espetáculos temáticos; e
CONSIDERANDO que a apresentação está adequada ao tema de natal de São Francisco do Sul
que este ano é “FÁBRICA DE SONHOS”.
Tendo em vista a exclusividade na prestação de serviços do mesmo e o valor da despesa, o
procedimento caracteriza-se como Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Artigo 74, inciso II,
da lei federal 14.133/2021, conforme justificativa em anexo (ofício nº 401-2023 e Requisição de
Despesa nº 401/2023, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul).

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2023


________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo
nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta
justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do
previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2023

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2023

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TEATRAL PARA
REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO COM O TEMA “UM SONHO DE NATAL”, COM
DURAÇÃO DE 03 HORAS, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE
2023, DURANTE A ABERTURA OFICIAL DO NATAL, INICIANDO ÀS 19:00 HORAS
NA PRAÇA DR. GETÚLIO VARGAS, CENTRO HISTÓRICO, NESTE MUNICÍPIO.

4 – EXECUTOR: GVF PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA(GRUPO VIRA FESTA) -
CNPJ sob nº 43.996.856/0001-71
ENDEREÇO: Rua João Lopes Maciel, nº 31-A – Cidade Nitro Química
CEP: 08090-040 – São Paulo - SP

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha do grupo justifica-se pela exclusividade do show
“UM SONHO DE NATAL” e pela experiência do mesmo que realiza intervenções artísticas
diferenciadas e espetáculos temáticos.

6- PREÇO: R$ 56.494,00(Cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), a ser
pago à vista após a emissão da NF, que sairão à conta da seguinte dotação orçamentária:

22Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
2Departamento de Cultura
2116Manutenção dos Eventos Culturais
333903923Festividades e homenagens
[identificador pessoal omitido]Recursos não vinculados de impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Proposta comercial similar aos valores investidos no ano
de 2022(Reencontro – Natal 2022), conforme Ordens de Compra nºs. 189 e 190/2022(cópias
anexas ao processo administrativo nº 33.094)

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2023

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MARIANNA CORRÊA
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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TEATRAL PARA
REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO COM O TEMA “UM
SONHO DE NATAL”, COM DURAÇÃO DE 03 HORAS, QUE
SERÁ REALIZADO NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023,
DURANTE A ABERTURA OFICIAL DO NATAL, INICIANDO ÀS
19:00 HORAS NA PRAÇA DR. GETÚLIO VARGAS, CENTRO
HISTÓRICO, NESTE MUNICÍPIO.
EXECUTOR: GVF PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (GRUPO
VIRA FESTA) - CNPJ sob nº 43.996.856/0001-71
BASE LEGAL: Licitação inexigível com base Artigo 74, inciso II,
da lei federal 14.133/2021.
PREÇO: R$ 56.494,00(Cinquenta e seis mil, quatrocentos e
noventa e quatro reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2116-333903923-
[identificador pessoal omitido]

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2023

MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
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