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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024



1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2021 e suas alterações.
Faz-se necessário a presente contratação de empresa para prestação de serviço de
fornecimento de licença perpétua de sistema de gestão de acervo de biblioteca e museu,
instância mono ou múltiplas unidades, com suporte técnico, treinamento (profissionais
ilimitados), serviço de hospedagem da aplicação e banco com backup e migração de
dados, a ser utilizada pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, conforme
natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.


São Francisco do Sul, 14/05/2024.

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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos
termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação
desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena
consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 14/05/2024.


_______________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024.


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa SOLIS SOLUÇÕES LIVRES LTDA, inscrita sob CNPJ n.
05.582.628/0001-66, para a contratação por dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA PERPÉTUA
DE SISTEMA DE GESTÃO DE ACERVO DE BIBLIOTECA E MUSEU, INSTANCIA MONO OU
MULTIPLAS UNIDADES COM SUPORTE TECNICO, TREINAMENTO (PROFISSIONAIS
ILIMITADOS), SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DA APLICAÇÃO E BANCO COM BACKUP E
MIGRAÇÃO DE DADOS, nos moldes das condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

4 - EXECUTOR

NOME: SOLIS SOLUÇÕES LIVRES LTDA, CNPJ: 05.582.628/0001-66,
ENDEREÇO: RUA IRMÃO EMILIO CONRADO, N°110, SALA 304, BAIRRO FLORESTAL,
LAGEADO-RS, CEP 95900-704.

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade
da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 15.310,00 (quinze mil trezentos e dez reais), cujo pagamento dar-se-á em até
10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pela Diretora Presidente da
Fundação Cultural, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL
UNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA
AÇÃO: 2115 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO CULTURA ILHA DE SÃO
FRANCISCO
VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 3339030470000000000 – AQUISIÇÃO DE SOFTWARES

ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL
UNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA
AÇÃO: 2115 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO CULTURA ILHA DE SÃO
FRANCISCO
VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 3339039080000000000 – MANUTENÇÃO DE SOFTWARES

ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL
UNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA
AÇÃO: 2115 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO CULTURA ILHA DE SÃO
FRANCISCO
VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 3339039480000000000- SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Menor preço obtido através de cotações.

São Francisco do Sul, 14/05/2024.



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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul


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