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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/014-20171-42 - Fone (047) 3444-5728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

A escolha do grupo justifica-se pela exclusividade da Orquestra Prelúdio, tratando-se de uma
Orquestra com experiência, que apresenta intervenções artísticas musicais diferenciadas e
temáticas. O Concerto está adequado ao tema de natal de São Francisco do Sul, que este ano é
"Natal Para Todos".
A presente inexigibilidade está enquadrada na lei federal 14.133/21 Art. 74, inciso II, e suas
alterações quando houver inviabilidade de licitação, por tratar-se de associação com notória
especialização, conforme justificativa em anexo (ofício nº 384-2024 e Requisição de Despesa nº
384/2024, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul).

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo
nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta
justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do
previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
ARTÍSTICA DE JOINVILLE - ACAJE, CNPJ:30.988.977/0001-00 PARA UM CONCERTO
DE NATAL DA ORQUESTRA PRELÚDIO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2024, NO ATERRO DA BABITONGA, AO LADO DO MERCADO
PÚBLICO MUNICIPAL NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

4 – EXECUTOR: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE JOINVILLE – ACAJE -
CNPJ:30.988.977/0001-00
ENDEREÇO: Rua Alberto Ponich, nº 39, Glória - CEP: 89.216-368 – Joinville - SC
E-mail: [email protected]

5 – RAZÃO DA ESCOLHA - A Orquestra Prelúdio se destaca no cenário musical brasileiro
por diversas razões, tornando-a uma escolha notável para diversas ocasiões e projetos que
desempenha um papel crucial na popularização da música clássica, levando essa forma de arte
a um público mais amplo e diverso. A Orquestra tem experiência de mercado na realização de
eventos musicais em diferentes espaços e formatos demonstra o compromisso da orquestra em
levar a música clássica para além dos palcos tradicionais. O foco no desenvolvimento de
talentos resulta em apresentações de alto nível, com uma sonoridade rica e vibrante. O
repertório da Orquestra Prelúdio é bastante abrangente, incluindo obras clássicas,
contemporâneas com o tema natalino, o que permite atender a diferentes públicos e ocasiões. A
flexibilidade em relação ao repertório demonstra a versatilidade da orquestra e sua capacidade
de se adaptar a diferentes projetos e demandas. A presença de um maestro experiente e de
músicos talentosos garante a qualidade artística das apresentações da Orquestra Prelúdio. O alto
nível técnico dos músicos, aliado ao rigor musical do maestro, resulta em interpretações
precisas e emocionantes.

6- PREÇO: R$ 30.000,00(Trinta mil reais), sendo o pagamento em 30(trinta) dias após
apresentação de nota fiscal, que sairão à conta da seguinte dotação orçamentária:

22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
2 Departamento de Cultura
2116 Manutenção dos Eventos Culturais
333903923 Festividades e homenagens
2500700000000 Recursos não vinculados de impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi o menor obtido conforme orçamentos
apresentados pela orquestra de Câmara de Blumenau e a Filarmônica SCAR de Jaraguá do Sul,
ficando assim dentro do valor de mercado.
São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
ARTÍSTICA DE JOINVILLE - ACAJE, CNPJ:30.988.977/0001-
00 PARA UM CONCERTO DE NATAL DA ORQUESTRA
PRELÚDIO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2024, NO ATERRO DA BABITONGA, AO
LADO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL NO CENTRO
HISTÓRICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
EXECUTOR: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE
JOINVILLE - ACAJE, CNPJ:30.988.977/0001-00
BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74,
inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.
PREÇO: R$ 30.000,00(Trinta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2202-2116-333903923-2500700

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024

MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
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