edital_6307_2025_391_documento.pdf

Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025

1 - JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 52.355.612
ATELIÊ SILVIA ZULMA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 52.355.612/0001-09, credenciada no
Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1 Oficina de Cerâmica com o tema Amor ao Barro
com o total de 80 horas, a ser aplicada de forma itinerante no período de 10(dez) meses na forma
descrita nos termos do Edital nº 005/2024, seus anexos e do projeto selecionado, atendendo todos
os requisitos descritos no Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA
PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
A escolha da oficina selecionada se deu pois, toda a estrutura necessária para a realização da
oficina de cerâmica encontra-se instalada na Casa do Artesão e foi doada pelo projeto Renovarte
Produções Culturais – Arte da Terra patrocinado pela Arcelor Mital Vega em 2023. A oficina foi
sucesso de público, foi repetida no ano de 2024 e ficou lista de espera de interessados para o ano
de 2025. A oferta justifica-se pela demanda.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025


________________________________
JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a
plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025

________________________________
JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




P www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Fundação
A Cultural Ilha de São Francisco do Sul
G
E
1
 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina

JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ATELIÊ SILVIA ZULMA
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.355.612/0001-09, credenciada na modalidade Artesanato, para
execução de 1 Oficina de Cerâmica com o tema Amor ao Barro com o total de 80 horas, a ser
aplicada de forma itinerante no período de 10(dez) meses na forma descrita no Edital de
Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS
ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO
CULTURAL).

4 – EXECUTOR

NOME: 52.355.612 ATELIÊ SILVIA ZULMA LTDA
CNPJ/CPF sob nº 52.355.612/0001-09
ENDEREÇO: Melicio Francisco Dias, n/s, Paulas
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha da oficina selecionada se deu, pois, toda a estrutura
necessária para a realização da oficina de cerâmica encontra-se instalada na Casa do Artesão e foi
doada pelo projeto Renovarte Produções Culturais – Arte da Terra patrocinado pela Arcelor Mital
Vega em 2023. A oficina foi sucesso de público, foi repetida em 2024 e gerou uma lista de espera
de interessados para o ano de 2025. A oferta justifica-se pela demanda, além da obtenção de
credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024

6- PREÇO: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação
orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da
Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.

São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025


________________________________
JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


P www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Fundação
A Cultural Ilha de São Francisco do Sul
G
E
3
 Fundação
Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro
Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-
2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina




FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATELIÊ SILVIA ZULMA LTDA,
inscrito no CNPJ/CPF sob nº 52.355.612/0001-09, credenciada
na modalidade artesanato, para execução de 1 Oficina de
Cerâmica com o tema Amor ao Barro com o total de 80 horas,
a ser aplicada de forma itinerante no período de 10(dez) meses,
atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital de
Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS
CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
EXECUTOR: ATELIÊ SILVIA ZULMA LTDA
CNPJ/CPF sob nº 52.355.612/0001-09
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso
em que é viável e vantajosa para a Administração a realização
de contratações simultâneas em condições padronizadas..
PREÇO: R$ 6.400,00(seis mil e quatrocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-15007000

São Francisco do Sul, 10 de Maio de 2025


Juliana Silveira dos Anjos
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural




www.saofranciscodosul.sc.gov.br
P
Fundação Cultural IlhaA de São Francisco do
SulG
E
3


Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.