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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2024



1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso I do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2021 e suas alterações.
Faz-se necessário a contratação para locação de caminhão natalino para ser utilizado para
compor a programação de natal nos bairros 2024, levando o espirito natalino por todos os
bairros de São Francisco do Sul apresentando as tradições natalinas da região,
promovendo a interação entre as pessoas e fortalecendo o espirito natalino. A atração
incentiva as famílias a saírem de casa e participarem do evento, fortalecendo os laços
familiares, atraindo um grande número de pessoas para as ruas, sendo uma ferramenta
para unir a comunidade, promovendo a integração entre pessoas de diferentes idades e
classes sociais e fortalecendo o senso de pertencimento a comunidade, conforme
natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
conforme Oficio n° 399/2024.


São Francisco do Sul, 05/11/2024.

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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos
termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação
desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena
consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 05/11/2024.


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2024.


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa MS PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob
CNPJ n. 17.144.904/0001-93, para prestação de serviço de locação de caminhão modelo trio
com som, luzes e decorações natalinas, pelo período de 09 a 18 de dezembro de 2024 a ser
utilizado pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, nos moldes das condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

4 - EXECUTOR

NOME: MS PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 17.144.904/0001-93,
ENDEREÇO: RUA TENENTE JOSÉ MACARIO DOS SANTOS, N°89, BAIRRO PAULAS, SÃO
FRANCISCO DO SUL / SC, CEP 89240000.

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade
da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias
após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pela Diretora Presidente da
Fundação Cultural, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL
UNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA
AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903923 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS


7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Menor preço obtido através de cotações.

São Francisco do Sul, 05/11/2024.



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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul


Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.