Relatório do Orgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo - Anexo II - PCP 2021.pdf

ANEXO II
RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO DO PODER EXECUTIVO


Conforme prevê a instrução normativa nº TC-0020/2015, art. 7º, II, da Egrégia
Corte de Contas do Estado de SC, apresentamos o Relatório sobre as contas
do governo relativamente ao exercício de 2021 de forma consolidada, os
Poderes: Executivo e Legislativo, a Administração Direta, seus Fundos
Municipais, Fundações e Autarquia.
Os dados utilizados foram extraídos majoritariamente do sistema operacional
IPM no módulo da contabilidade. Foram consideradas as receitas e despesas
de todas as entidades da administração direta e indireta do Município, bem
como do Poder Legislativo.

I - Informações e análise sobre matéria econômica, financeira,
administrativa e social

a) Análise da situação Econômica e financeira do Município

Principais indicadores financeiros e econômicos:
1) Liquidez Ativo Financeiro: 214.371.077,08
Financeira Passivo Financeiro: 31.834.412,56
2) Liquidez Corrente Ativo Circulante: 244.233.533,09
Passivo Circulante: 16.075.084,90
3) % despesa Despesas Correntes: 252.423.302,99
corrente s/ receita Receitas Correntes: 346.877.407,46
corrente
4) Evolução do PL PL Final: 495.973.390,50
PL Inicial: 425.203.141,75

A existência de passivos financeiros inferiores a ativos financeiros revela a
capacidade de pagamento das obrigações financeiras de curto prazo.
O confronto entre o Ativo e o Passivo Financeiro do exercício encerrado resulta
em superávit financeiro de R$ 182.536.664,52
O confronto entre a receita corrente e a despesa corrente resultou em superávit
na execução orçamentária na ordem de R$ 94.454.104,47.



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 b) Análise sobre a situação administrativa
Política de RH:

1. Controle do ponto dos servidores
O controle do ponto dos servidores é realizado por meio de ponto eletrônico,
com leitor biométrico e nas unidades que não possuem relógio ponto o controle
é feito através do uso do livro ponto.


2. Política de treinamento
Em situações especificas são realizados cursos de capacitações.


3. Avaliações de desempenho
As avaliações de desempenho são realizadas parcialmente, a cada 6 meses,
onde o resultado do processo de acompanhamento verifica o desempenho e
mudanças comportamental do servidor.
São realizadas 5 avaliações e a ultima avaliação será feita 30 dias antes do
término do estagio probatório.
Estas avaliações são acompanhadas por comissão permanente de avaliação
de desempenho do estágio probatório.


4. Reformas realizadas
Não foram realizadas reformas administrativas e reformas no estatuto no
exercício 2021.



Condições de trabalho:

A CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é constituída por 12
membros, seis eleitos pelos servidores e seis indicados pela administração.
Essa comissão tem reuniões mensais periódicas e eventualmente reuniões
extraordinárias, caso haja necessidade. Além disso, essa comissão realiza
vistorias de segurança semanalmente em diversos locais de trabalho da
Prefeitura, elaborando relatórios e sugerindo as devidas melhorias.




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Sobre o PPRA: Houve uma alteração no formato desse laudo, além disso, a
partir de 01/01/2022 a sua nomenclatura será PGR - (PROGRAMA DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS). Assim como o PPRA, esse programa deverá
ser atualizado anualmente para avaliação e gerenciamento dos riscos de cada
setor. No momento, estamos iniciando o processo para realização de
contratação de empresa especializada para elaboração desse laudo. Esse
programa contempla todos os servidores da Prefeitura, inclusive os celetistas.


PCMSO: O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é elaborado
anualmente junto com os demais laudos (PGR e LTCAT). Nesse programa
constam todos os exames que cada servidor deve realizar, tanto os exames
admissionais quanto os exames periódicos. Importante salientar que, com a
implantação do e - Social, a realização dos exames periódicos serão
imprescindíveis. Por conta dessa demanda, haverá um aumento significativo
com custos para o setor de Segurança e Medicina do Trabalho, porém, a
Prefeitura ficaria passível de multas com a não realização dos exames
periódicos. Esse programa contempla todos os servidores da Prefeitura,
inclusive os celetistas.


LTCAT: O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho tem como
objetivo identificar e avaliar as condições do ambiente de trabalho. Ele vai
concluir se há exposição dos trabalhadores a agentes nocivos que
caracterizem o direito à aposentadoria especial, baseando-se na legislação
previdenciária. Esse Laudo também deve ser atualizado anualmente junto com
os demais laudos, citado anteriormente. Esse laudo contempla todos os
servidores da Prefeitura, inclusive os celetistas.


PPP: O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento solicitado via
protocolo que deve ser disponibilizado a todos os servidores e ex-servidores
com o intuito de iniciar o processo de aposentadoria. Esse documento é
elaborado com base nas informações contidas no LTCAT.




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CAT: Comunicação de Acidente do Trabalho é o ato administrativo que dá
início ao procedimento de investigação sobre o Acidente ou a doença do
trabalho, e tem a finalidade de assegurar os direitos do servidor. A CAT deve
ser preenchida em até 72h da ciência do fato, ou no mesmo dia (em caso de
óbito), descrevendo detalhadamente o acidente e as partes do corpo atingidas.


Condições de trabalho do Setor de Segurança e Medicina do Trabalho:
Informamos que, de acordo com a NR-04 (item 4.2.2), por estar enquadrada no
grau de risco 2 e contar aproximadamente 1900 servidores, a Prefeitura de São
Francisco do Sul deveria contar com, no mínimo, a seguinte estruturação: 1
Técnico em Segurança do Trabalho, 1 Técnico em Enfermagem do Trabalho, 1
Engenheiro de Segurança do Trabalho e 1 Médico do Trabalho. A
administração foi informada sobre essa situação em maio de 2021, sendo
sugerida a elaboração de uma Lei Municipal com a criação dos cargos de
Técnico em Enfermagem do Trabalho (01), Engenheiro de Segurança do
Trabalho (01) e aumento no número de vagas para o cargo de Técnico em
Segurança do Trabalho (de 01 para 02). Devido a demanda de trabalho, a
equipe ideal para o bom funcionamento do SESMT, seria:


• 2 Técnicos em Segurança do Trabalho;
• 1 Técnico em Enfermagem do Trabalho;
• 1 Engenheiro de Segurança do Trabalho;
• 1 Médico do Trabalho;
• 2 Assistentes Administrativos;
• 1 Estagiário;
• 1 Coordenador de Segurança do Trabalho.

Processos internos:

O valor total de diárias concedidas (pagas) aos servidores para os cursos de
capacitação e obrigações institucionais no exercício de 2021 foi de R$
183.712,40, incluindo a Câmara Municipal de Vereadores, Instituto de
Previdência Social e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.


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 Governança em tecnologia da informação:

Atualmente o parque tecnológico da Prefeitura (excluindo-se as Secretarias da
Educação e da Saúde) é composto de aproximadamente 400 (quatrocentos)
microcomputadores e notebooks (da Prefeitura e Particulares) rodando em
sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10.
A rede de dados é interligada ao Multiuso, Secretaria de Assistência Social,
Conselho Tutelar, Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde e Diretoria dos
Balneários através de fibra-óptica com conexão a internet com velocidades de
200/200 Mbps dedicados.
A telefonia entre os ramais da Prefeitura, Multiuso, Secretaria de Assistência
Social, Conselho Tutelar, Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria
de Educação e Diretoria dos Balneários é efetuada através de VoIP com
aproximadamente 300 (trezentos) ramais, sendo que 100 (cem) destes
possuem DDR (Discagem Direta a Ramal).
Possuímos servidores de proxy, firewall, arquivos e WTS (Windows Terminal
Server).
Temos contrato de hospedagem de site e e-mails corporativos, hoje chegam a
300 (trezentas) contas em uso.
A prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de
impressão), com fornecimento de equipamentos multifuncionais com
pagamento de taxa fixa mais produção.
Temos um o sistema de Gestão Pública Municipal que atende todos os setores
da Prefeitura, sendo um sistema em nuvem, como responsabilidade da
empresa fornecedora do software a hospedagem dos servidores, link
redundante e backup.
Temos também uma solução de Geoprocessamento de dados do Município.
Toda manutenção de hardware, software e telefonia é realizado por empresa
terceira, onde temos contratação de empresa para a prestação de serviços de
tecnologia da informação Nível 1, 2, e 3 (service desk). Sendo presencial e/ou
remoto.
Computador Sistema
Unidade Impressoras Internet
existente Operacional



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 Windows Windows
Locação Própria c/Acesso Velocidade
7 10
PAULAS 6 2 4 3 x 30/mbs
ROCIO PEQUENO 7 3 4 3 x 30/mbs
CAEPS 6 3 3 2 1 x 30/mbs
LABORATORIO 2 2 0 1 x 30/mbs
CEPAS/ENDEMIAS 5 3 2 2 x 30/mbs
VISA 5 1 5 2 x 30/mbs
CAPS 5 1 4 3 x 30/mbs
ACARAI 6 3 3 3 x 30/mbs
ROCIO GRANDE 7 5 2 3 x 30/mbs
MIRANDA 6 4 2 3 x 30/mbs
ERVINO 6 4 2 3 x 30/mbs
VILA DA GLORIA 7 5 2 3 x 30/mbs
IPEROBA 7 5 2 3 x 30/mbs
SANRA REGINA 6 4 2 3 x 30/mbs
UPA / Sob Adm. De Terceiros 0 0 0 x 30/mbs
FORTE 5 2 3 3 x 30/mbs
CAPRI 2 0 2 1 x 30/mbs
MAJORCA 8 5 3 3 x 30/mbs
ENSEADA 7 5 2 3 x 30/mbs
LARANJEIRAS 1 0 1 1 x 30/mbs
TAPERA 2 1 1 1 x 30/mbs
BEM ESTAR ANIMAL 0 0 0 1 x 30/mbs
PREMIR 18 16 3 14 2 x 90mbs
CEO 1 0 1 1 x 90mbs
FARMACIA 5 3 2 2 x 90mbs
DCAA 4 3 2 2 x 90mbs
FINANCEIRO 5 3 2 2 x 90mbs
GABINETE 3 2 2 1 x 90mbs
RH 1 1 0 1 x 90mbs
GERENCIA 4 3 0 1 x 90mbs
TFD /Autorização exames 4 3 2 1 x 90mbs
CARTAO SUS 1 1 0 1 0 x 90mbs
REGULAÇÃO 6 3 3 2 x 90mbs
VE 9 3 0 2 0 x 90mbs
NASF 4 4 1 2 x 90mbs
INFORMATICA 3 3 0 2 x 90mbs
SAMU 3 1 0 1 x 90mbs


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TRANSPORTE 1 1 0 1 x 90mbs
TOTAIS 180 110 65 73 3



CONFORME A TABELA ANTERIOR INFORMO QUE ESSES DADOS SÃO A
REPERESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES DO ANO DE
2021.
Os setores VE, NASF, INFORMATICA, TRANSPORTE, CARTAO SUS,
GERENCIA, GABINETE, CEO, PREMIR, RH, DCAA, FARMACIA, TFD,
FINANCEIRO, REGULAÇÃO estão todos alojados sobre o mesmo prédio na
Secretaria Municipal de Saúde, por isso constam como acesso de 90mbs de
velocidade de internet.
A secretaria de saúde conta com acesso a internet, na velocidade de
100mbs/100mbs Full, compartilhada com todos os setores alocados no prédio,
a distribuição da internet é feita através de rede sem fio, com nível de
segurança leve a moderado.
A internet do Fundo Municipal de Saúde foi contratada na forma de de Licitação
pelo número 028-2020, E compreendendo o valor de R$ 74,75 pela velocidade
de 30MB/s (30mb/s de Download e 20mb/s de Upload) para as unidades de
saúde e R$ 462,75 pela velocidade de 90MB/s (90mb/s de download e 90mb/s
de Upload) Com esse pregão chegamos ao patamar de 99,9% das unidades de
saúde e outros setores dependentes dela com conexão à internet, (apenas a
unidade do distrito do sai, não tem conectividade) mantendo essas velocidades
no ano de 2021. Essa nova licitação proporcionou uma redução de custo de + -
60% sobre o ano de 2019, com o acréscimo em mais de 100% na velocidade.
Porem já está com projeções de aumento de velocidades para o primeiro
trimestre de 2022.
A telefonia da secretaria de saúde, conta com uma central telefônica digital,
pronta para receber DDR. No momento contamos com 3 linhas telefônicas
diretas conectadas a central, disponibilizando 35 pontos de ramal, distribuídos
na sede da secretaria de saúde. O suporte da Telefonia é feita pelo Setor de
Informatica da Prefeitura.
Em Todas as unidades pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde, a telefonia
é um serviço oferecido pela operadora OI.

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Todas as manutenções nos computadores (CPU) compreendendo, placa mãe,
processador, memória, HD, placa de vídeo, fontes, mouse e teclado, são feitos
pelo setor de informática, que anualmente faz uma licitação de peças, para
sanar quase que de imediato os problemas mais comuns. No ano de 2021 foi
efetuada apenas uma compra emergencial no valor de R$17.000,00 no final de
Dezembro (Totalmente inferior a média de 52.000,00 gastos normalmente), o
que causou na desativação de pelo menos 10 computadores devido à falta de
peças para reposição e também a não prestação eficiente dos serviços de
manutenção corretiva e preventiva do parque tecnológico.
Possuímos um contrato de locação de impressora com a empresa STARJET
pelo certame 025/2017, que compreende a locação sob demanda para até 40
impressoras multifuncionais monocromáticas a laser, 30 impressoras
monocromáticas …

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