edital_36182_2023_391_documento.pdf

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2021 e suas alterações, essa iniciativa a Fundação Cultural buscou de forma
isonômica, transparente e democrática contratar empresas, oficineiros, artistas,
artesãos e outros fazedores de cultura, por meio de credenciamento e cumprimento dos
requisitos descritos em editais, proporcionando aos mesmos maior visibilidade e apoio
no desenvolvimento das atividades artístico-culturais realizadas aos eventos
promovidos pela iniciativa pública de São Francisco do Sul.
São Francisco do Sul, 19/12/2023.




MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 19/12/2023.




__________________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




Pàgina 01.
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023.


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa ESSAÉ E CIA, inscrita sob CNPJ n.
18.174.774/0001-02, para contratação de 3 personagens, conforme a especificação
abaixo:
- Personagem 1 – ajudante de papel noel com temática natalina
- Personagem 2 – ajudante de papel noel com temática natalina
- Personagem 3 – Papai Noel
Os personagens estarão presentes na carreta itinerante, que percorrerá por toda a
cidade no período de 10 dias.

4 - EXECUTOR

NOME: ESSAÉ E CIA , CNPJ: 18.174.774/0001-02
ENDEREÇO: rua Guia Lopes, nº 265 - apt 303 bloco B, bairro: Santo Antônio, CEP:
89218-060, JOINVILLE/SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias
após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de
Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
UNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
25007- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 3339039230000 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS


7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.

São Francisco do Sul, 19/12/2023.




MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




Pàgina 02.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 018/2023

OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa ESSAÉ E CIA,
inscrita sob CNPJ n. 18.174.774/0001-02, para contratação de 3
personagens, conforme a especificação abaixo:
- Personagem 1 – ajudante de papel noel com temática natalina
- Personagem 2 – ajudante de papel noel com temática natalina
- Personagem 3 – Papai Noel
Os personagens estarão presentes na carreta itinerante, que
percorrerá por toda a cidade no período de 10 dias.
DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº
14.133
PREÇO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903923-15007000-25007

SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 19/12/2023.

MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




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Internet:
http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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