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Documento · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2024

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-CArrf/ARA
MUNICIPAL DE
SAO FRANCISCO DO SUL
-


TERMO ADITIVO N." 003.14.24
CoNTRATO N..014t2024

3" TERMO ADITIVO AO CONTRATO N"
ot4tzo24, ENTRE a cÂlran c, DE
IEREADORES DE sÃo FRANCISCO Do
SUL E CLAUDIONOR DOS SAIITOS
5738012953



e cÂunna DE VEREADoRES on sÃo FUNCISCo Do sul- - cvsFs, já devidamenre qualifrcada
no ato contratual denominada CONTRÀTANTE e a empresa CLAUDIONOR DOS SAIITOS 573E012953,
inscrita no CNPJ n'. 34.482.436/0001-86, igualmente iá qualificada e denominada CONTRATÂDA, por seus
representantes legais firmam o presente ADITM ao Contrato n". 01412024, obedecendo âs seguintes
cláusulas e condições:


CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OJ.IETO:


1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação de prazo do conlrato 01412024, com arnparo no

artigo 107, da Lei Federal l4.l33l2121e suas alterâções, â CONTRATANTE e a CONTRATADA ampliam o I de2

prazo fixado nâ CLÁUSIILA 4" - EXECUÇÃOA/IGÊNCIA, do contrato acima citado. Ficândo, portanto
prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 13110/2026 a 1311012027.


CLÁUSULA SEGUNDA - VÂLOR E OUAIITIDADE:

2.1. Os valores e quantidades fixados na cláusula 2. do Contrato, permanecem inalterados'

2.2. Perfaz o presente aditivo, o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).


CLÁUS TERCE,IRA _ DA DOTÀCÃO:

3.1, As despesas com o presente contrato corÍerão poÍ qonta da seguinte dotação orçamentária


Unidadê Orçâmentáriâ 001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul

Projeto Atiüdâde 2001 - Manutenção da Atiüdade Administrativa, Legislativa e Fiscalizatória

do Poder Legislativo

Elemento de Despesa 3 339039 12 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos

Vínculo de Recurso 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos




Alameda lpiranga, 179 - Centro - Caixa Postal 19 - CEP 89240-000 - São Francisco do Sul - Santa Catarina - Brasil
CNPJ: 83.451.'138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 - Site: www.csÍs.sc.gov.br
-CAMARA MUNICIPAL DE
SAO FRANCISCO DO SUL
-

3.2. A despesa para os exercícios subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária
prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pela Contratante.

CLÁUSULA OUARTA _ DA PUBLICÀCÂO:

4.1. Em face do disposto no parágraÍb único do arligo 174 da Lei n. 14.11312021, o presente Termo Aditivo
será publicado no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), bem como no Diário Oficial dos Municipios,

em formâ de extrato.


CLAUSULA OÜINTA - DA INCORüORACÃO DO ADITIVO E CONSOLIDACÃO DO CONTRATO:

5.1. Permanecem em vigor, com a redação original e/oujá alterada através de Termo Aditivo, todas as demais
cláusulas do Contrato em referência que não colidirem com o que ora se estipula, sendo incorporado o
presente aditivo ao respectivo termo de contrato.


CLÁUSULA SEXTA.FORO

ó.1. Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca.


CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIITCAÇÃo 2de2

7.1. As demais cláusulas e condições conÍanrais peÍnanecem inalteradas. E, por estarem justas e contuatadas,

as partes assinam o presente instrumento na presença de duas testemunhas para que possa produzir os seus

legais e esperados efeitos.


co do Sul, 01 de outubro de




CLAUDI NOR SANT 5738012953
Pre esa Diretora da CONTRATADA
Câmara de Vereadores
CONTRATANTE

TESTEMLTNHAS:

CPF: :ôli ort I ';c.r -,r-r-

CPF:..I tt -14- ,r 2 g 5




Alameda lpiranga, 179 - Centro - Caixa Postal 19 - CEP 89240-000 - São Francisco do Sul - Santa Cata rina - Brâsil
CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 - Site: www.csfs.sc.gov.br

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