Contratação PRD 77
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Documento · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2024
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-CArrf/ARA
MUNICIPAL DE
SAO FRANCISCO DO SUL
-
TERMO ADITIVO N." 003.14.24
CoNTRATO N..014t2024
3" TERMO ADITIVO AO CONTRATO N"
ot4tzo24, ENTRE a cÂlran c, DE
IEREADORES DE sÃo FRANCISCO Do
SUL E CLAUDIONOR DOS SAIITOS
5738012953
e cÂunna DE VEREADoRES on sÃo FUNCISCo Do sul- - cvsFs, já devidamenre qualifrcada
no ato contratual denominada CONTRÀTANTE e a empresa CLAUDIONOR DOS SAIITOS 573E012953,
inscrita no CNPJ n'. 34.482.436/0001-86, igualmente iá qualificada e denominada CONTRATÂDA, por seus
representantes legais firmam o presente ADITM ao Contrato n". 01412024, obedecendo âs seguintes
cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OJ.IETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação de prazo do conlrato 01412024, com arnparo no
artigo 107, da Lei Federal l4.l33l2121e suas alterâções, â CONTRATANTE e a CONTRATADA ampliam o I de2
prazo fixado nâ CLÁUSIILA 4" - EXECUÇÃOA/IGÊNCIA, do contrato acima citado. Ficândo, portanto
prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 13110/2026 a 1311012027.
CLÁUSULA SEGUNDA - VÂLOR E OUAIITIDADE:
2.1. Os valores e quantidades fixados na cláusula 2. do Contrato, permanecem inalterados'
2.2. Perfaz o presente aditivo, o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
CLÁUS TERCE,IRA _ DA DOTÀCÃO:
3.1, As despesas com o presente contrato corÍerão poÍ qonta da seguinte dotação orçamentária
Unidadê Orçâmentáriâ 001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul
Projeto Atiüdâde 2001 - Manutenção da Atiüdade Administrativa, Legislativa e Fiscalizatória
do Poder Legislativo
Elemento de Despesa 3 339039 12 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos
Vínculo de Recurso 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Alameda lpiranga, 179 - Centro - Caixa Postal 19 - CEP 89240-000 - São Francisco do Sul - Santa Catarina - Brasil
CNPJ: 83.451.'138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 - Site: www.csÍs.sc.gov.br
-CAMARA MUNICIPAL DE
SAO FRANCISCO DO SUL
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3.2. A despesa para os exercícios subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária
prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pela Contratante.
CLÁUSULA OUARTA _ DA PUBLICÀCÂO:
4.1. Em face do disposto no parágraÍb único do arligo 174 da Lei n. 14.11312021, o presente Termo Aditivo
será publicado no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), bem como no Diário Oficial dos Municipios,
em formâ de extrato.
CLAUSULA OÜINTA - DA INCORüORACÃO DO ADITIVO E CONSOLIDACÃO DO CONTRATO:
5.1. Permanecem em vigor, com a redação original e/oujá alterada através de Termo Aditivo, todas as demais
cláusulas do Contrato em referência que não colidirem com o que ora se estipula, sendo incorporado o
presente aditivo ao respectivo termo de contrato.
CLÁUSULA SEXTA.FORO
ó.1. Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIITCAÇÃo 2de2
7.1. As demais cláusulas e condições conÍanrais peÍnanecem inalteradas. E, por estarem justas e contuatadas,
as partes assinam o presente instrumento na presença de duas testemunhas para que possa produzir os seus
legais e esperados efeitos.
co do Sul, 01 de outubro de
CLAUDI NOR SANT 5738012953
Pre esa Diretora da CONTRATADA
Câmara de Vereadores
CONTRATANTE
TESTEMLTNHAS:
CPF: :ôli ort I ';c.r -,r-r-
CPF:..I tt -14- ,r 2 g 5
Alameda lpiranga, 179 - Centro - Caixa Postal 19 - CEP 89240-000 - São Francisco do Sul - Santa Cata rina - Brâsil
CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 - Site: www.csfs.sc.gov.br
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