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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico
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CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2023


1 - JUSTIFICATIVA:


Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com ANA PAULA DA SILVA
SANTOS(MAR RITMOS DANÇA E ARTE), inscrito no CNPJ/CPF sob nº
30.548.094/0001-07, para apresentação artística em comemoração aos 520 anos de
descobrimento de São Francisco do Sul, pela exclusividade do show “A CHEGADA E
QUEM ESTAVA AQUI”, com fundamento no Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021 e alterações a saber inexigível quando houver inviabilidade de licitação.

São Francisco do Sul, 00 de Dezembro de 2023


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a
plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Dezembro de 2023

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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE
DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2022


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de ANA PAULA DA SILVA SANTOS,
inscrito no CNPJ/CPF sob nº 30.548.094/0001-07, para apresentação artística em
comemoração aos 520 anos de descobrimento de São Francisco do Sul, com o show “A
CHEGADA E QUEM ESTAVA AQUI”, com duração de 20(vinte) minutos, no dia 05
de Janeiro de 2024, às 10:00 horas, na Rua Babitonga, Centro Histórico, neste
município.

4 – EXECUTOR

NOME: ANA PAULA DA SILVA SANTOS (MAR RITMOS DANÇA E ARTE) -
CNPJ nº 30.548.094/0001-07
ENDEREÇO: Rua Leônidas Branco, 550 – bairro Água Branca
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Pela exclusividade do show “A CHEGADA E QUEM
ESTAVA AQUI”, tratando-se de grupo teatral com experiência, que apresenta
intervenções artísticas diferenciadas e temáticas, sendo a apresentação adequada ao
tema citado.

6- PREÇO: R$ 20.000,00(vinte mil reais) que sairá à conta da seguinte dotação
orçamentária:

Código Reduzido: 331
Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Subelemento: 3339039230000000000 - Festividades e homenagens

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Inviabilidade de competição.

São Francisco do Sul, 00 de Dezembro de 2023


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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ANA PAULA DA SILVA
SANTOS (MAR RITMOS DANÇA E ARTE), inscrito no
CNPJ/CPF sob nº 30.548.094/0001-07, para apresentação
artística em comemoração aos 520 anos de descobrimento de
São Francisco do Sul, com o show “A CHEGADA E QUEM
ESTAVA AQUI”, com duração de 20(vinte) minutos, no dia 05
de Janeiro de 2024, às 10:00 horas, na Rua Babitonga, Centro
Histórico, neste município.
EXECUTOR: ANA PAULA DA SILVA SANTOS (MAR RITMOS
DANÇA E ARTE) - CNPJ nº 30.548.094/0001-07
BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no Artigo 74,
inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
PREÇO: R$ 20.000,00(Vinte mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2116-333903923-150070

São Francisco do Sul, 00 de Dezembro de 2023

MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural




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