Anexo V Relatório Gestão TC - Fucisf 2022 assinado.pdf

São Francisco do Sul, 24 de fevereiro de 2023.

ANEXO V
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)

I - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:

a) Informações Gerais:
Entidade: FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
CNPJ: 79.356.713/0001-42
Endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 239 - CENTRO
Telefone: 47 – 991015728
E-mail: [email protected]
Sítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br

b) Rol dos Responsáveis:
Responsáveis Nome CPF Cargo/ Período Ato Ato Endereço e-mail
Função de gestão Nomeação Exoneração e Residencial
e data data
Prefeito Godofredo [identificador pessoal omitido] Prefeito 2021/2024 Termo de Não há Rua Coronel prefeito@saofranciscodos
Gomes Moreira Municipal Posse, de Reinaldo Tavares nº ul.sc.gov.br
Filho 1º/01/2021 26, Centro – São
Francisco do Sul/SC
Diretor Marianna Corrêa [identificador pessoal omitido] Diretora 2021/2024 Portaria nº Não há Rua Odácio Dias do diretor.cultura@saofrancis
Presidente Presidente 16.888, de Rosário nº 566, codosul.sc.gov.br
04/01/2021 Rocio Pequeno –
São Francisco do
Sul/SC




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(47) 3444-6161 | [email protected]
c) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:
A Fundação Cultural possui dois Órgãos administrativos, de acordo com o Art. 5º, da Lei nº 1702, de 12 de dezembro de 2014:
I - Conselho Curador; e II – Diretoria Executiva.

d) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:
- A Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul é regida por um Estatuto que entrou em vigor em 15 de dezembro de 1987 e pela Lei nº 1702, de 12
de dezembro de 2014, que dispõe acerca da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul – FUCISF, e dá outras providências, sendo responsável pelas
ações de políticas públicas no campo da cultura, atuando como órgão executor, planejador e fruidor das ações relacionadas às áreas do patrimônio
cultural, material e imaterial.

II - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:

a) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada:
1) Identificação do Programa:
- Não se aplica no exercício 2022.

2) Comparação das metas físicas e financeiras previstas e as realizadas, em valores nominais e relativos, justificando as ações não realizadas ou
realizadas parcialmente

Programas e ações Previsão Execução Diferenças

Função, subfunção, Física Financeira
Cód Física Financeira Física Financeira
Programa/ação Nominal % Nominal %
0013.0122.0003.2113 13 1.934.030,00 13 1.761.931,19 13 100 172.098,81 8,90
0009.0272.0003.2114 12 251.730,00 12 248.844,17 12 100 2.885,83 1,15
0013.0392.0035.2115 1 384.505,95 1 321.518,18 1 100 62.987,77 16,38
0013.0392.0035.2116 1 2.206.030,50 1 1.474.448,85 1 100 731.581,65 33,16
0013.0392.0035.2117 1 836.766,00 1 373.763,09 1 100 463.002,91 55,33
0013.0392.0035.2118 1 500.000,00 1 0,00 1 100 500.000,00 100

Totais 6.113.062,45 4.180.505,48 100 1.932.556,97 31,61


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3- Contingenciamento de despesas no exercício:
- Não houve contingenciamento de despesas na Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, no exercício 2022.

4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:
- Não houve passivo na Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, no exercício de 2022.

5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por mais de um exercício financeiro:

EMPENHOS FORNECEDOR MOTIVOS
PROCESSADOS
Nº 19/2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Aguardando homologação da compensação
Nº 51/2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Aguardando homologação da compensação
Nº 66/2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Aguardando homologação da compensação
Nº 86/2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Aguardando homologação da compensação
Nº 101/2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Aguardando homologação da compensação
Nº 62/2020 BRASILNETS COM. ATAC. EQUIP. DE O pagamento não foi realizado em função da
INFORMÁTICA LTDA despesa não ter sido realizada
Nº 21/2021 NC COMUNICAÇÕES SA O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 026/2021 BRASILNETS COM. ATAC. EQUIP. DE O pagamento não foi realizado em função da
INFORMÁTICA LTDA despesa não ter sido realizada.
Nº 032/2021 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E O pagamento não foi realizado em função da
SANEAMENTO LTDA despesa não ter sido realizada
Nº 71/2021 FUNDO DE MATERIAIS PUBLICAÇÕES E O pagamento não foi realizado em função da
IMPRESSOS OFICIAIS SC despesa não ter sido realizada
Nº 074/2021 THYAGO MORETI POLLNOW O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada.
Nº 141/2021 BYCOMP TECNOLOGIA LTDA O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada

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 Nº 152/2021 VIAÇÃO VERDES MARES LTDA O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 153/2021 FISCCO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 156/2021 FISCCO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 1/2022 BYCOMP TECNOLOGIA LTDA O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 17/2022 CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 34/2022 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando homologação da compensação
Nº 67/2022 ROSEMAR EDUVIRGEM MUNIZ O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 69/2022 AGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL SPE SA O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 80/2022 IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E Aguardando homologação da compensação
DESCARTÁVEIS LTDA
Nº 87/2022 MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Aguardando homologação da compensação
Nº 122/2022 MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Aguardando homologação da compensação
Nº 146/2022 OCTOPUS SONORIZAÇÃO EIRELI ME Aguardando homologação da compensação
Nº 191/2022 ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIB. Aguardando homologação da compensação
ECAD
Nº 373/2022 CRISTIANE FERNANDES Aguardando pagamento.
Nº 374/2022 MARIANNA CORRÊA Aguardando pagamento.
Nº 375/2022 CRISTIANE FERNANDES Aguardando pagamento.

EMPENHOS NÃO FORNECEDOR MOTIVOS
PROCESSADOS
Nº 021/2021 NC COMUNICAÇÕES S.A O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada.

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(47) 3444-6161 | [email protected]
Nº 026/2021 BRASILNETS COM. ATAC. EQUIP.
DE O pagamento não foi realizado em função da
INFORMÁTICA LTDA despesa não ter sido realizada.
Nº 070/2021 IPM SISTEMAS S.A O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 071/2021 FUNDO DE MATERIAIS PUBLICAÇÕES E O pagamento não foi realizado em função da
IMPRESSOS OFICIAIS SC despesa não ter sido realizada.
Nº 072/2021 VIAÇÃO VERDES MARES LTDA O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada.
Nº 073/2021 IPM SISTEMAS LTDA O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada.
Nº 1/2022 BYCOMP TECNOLOGIA LTDA O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada.
Nº 17/2022 CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 25/2022 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE Aguardando homologação da compensação.
JOINVILLE
Nº 39/2022 MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Aguardando homologação da compensação.
Nº 40/2022 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA O pagamento não foi realizado em função da
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS despesa não ter sido realizada
Nº 47/2022 WORKSERV DESENVOLVIMENTO E Contrato com vigência até 2023.
COMÉRCIO DE
Nº 49/2022 BRASILNETS COM. ATAC. EQUIP. Contrato com vigência até 2023.
INFORMÁTICA LTDA
Nº 52/2022 NC COMUNICAÇÕES SA Contrato com vigência até 2023.
Nº 54/2022 MALWI CONTROLE DE PRAGAS LTDA O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 55/2022 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA Contrato com vigência até 2023.
Nº 56/2022 IPM SISTEMAS LTDA Contrato com vigência até 2023.
Nº 57/2022 IPM SISTEMAS LTDA Contrato com vigência até 2023.


Rua Babitonga, 62 | Centro Histórico | São Francisco do Sul | Santa Catarina
(47) 3444-6161 | [email protected]
Nº 69/2022 AGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL SPE SAO pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 70/2022 FUNDO DE MATERIAIS PUBLICAÇÕES E Contrato com vigência até 2023.
IMPRESSÕES OFICIAIS SC
Nº 81/2022 IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E O pagamento não foi realizado em função da
DESCARTÁVEIS LTDA despesa não ter sido realizada
Nº 88/2022 SELBETTI TECNOLOGIA S A Contrato com vigência até 2023.
Nº 92/2022 VIAÇÃO VERDES MARES LTDA Contrato com vigência até 2023.
Nº 145/2022 CLAIR CURVELLO DE FRANÇA Aguardando pagamento.
Nº 147/2022 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA Contrato com vigência até 2023.
DO ESTADO DE SC
Nº 148/2022 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA Contrato com vigência até 2023.
DO ESTADO DE SC
Nº 158/2022 BRASILNE…

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