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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026


1 – JUSTIFICATIVA:

Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da
Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de serviços de
provedor de internet via fibra ótica com ponto de IP Fixo para os relógios ponto e para as
câmeras de segurança, para os seguintes pontos: sede da FUCISF no Centro Cultural Ester
Rosa dos Passos, Biblioteca Pública Municipal Augusto José Ribeiro, Museu Histórico
Prefeito Jose Schmidt, Museu de Arte Sacra, Cine Teatro X de Novembro, Casa do Artesão e
Mercado Público municipal, pelo período de 12 (doze) meses.

São Francisco do Sul, 02/07/2026.



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Mariana Corrêa
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul



2 - DELIBERAÇÃO:

Consoantes justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo
nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a
plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 02/07/2026.




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Godofredo Gomes Moreira Filho
Prefeito Municipal
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026


3 – DESCRIÇÃO DO OBJETO
Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no inciso II, do art. 75, da Lei n.
14.133/2021, para contratação de de serviços de provedor de internet via fibra ótica com
ponto de IP Fixo para os relógios ponto e para as câmeras de segurança, para os seguintes
pontos: sede da FUCISF no Centro Cultural Ester Rosa dos Passos, Biblioteca Pública
Municipal Augusto José Ribeiro, Museu Histórico Prefeito Jose Schmidt, Museu de Arte
Sacra, Cine Teatro X de Novembro, Casa do Artesão e Mercado Público municipal, pelo
período de 12 (doze) meses, com a empresa BRASILNETS SOLUÇÕES EM INTERNET E
TELEFONIA LTDA , CNPJ n. 10.517.947/0001-28.

4 – EXECUTOR

NOME: BRASILNETS SOLUÇÕES EM INTERNET E TELEFONIA LTDA
CNPJ: 10.517.947/0001-28.
ENDEREÇO:RUA TORIBIO SOARES PEREIRA – 570, IRIRIU, JOINVILLE-SC, CEP: 89227-200.

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 – PREÇO: R$ 11.991,60 (onze mil novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos).

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.


São Francisco do Sul, 02/07/2026.



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Mariana Corrêa
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul


Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.