edital_27840_2025_391_documento.pdf

Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025


1 – JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de Dispensa de licitação por inexigibilidade
para contratação de DE 34.603.026 PATRICIA NUNES PEREIRA MENEZES CNPJ Nº
34.603.026/0001-46, REPRESENTANTE DA BANDA SALADA AUTORAL , com 6 integrantes,
para execução de 1 apresentação no dia 23 de agosto de 2025, com 2 horas de duração,
durante o evento Salada Autoral, na forma descrita nos termos do Edital de cadastramento nº
008/2025 atendendo todos os requisitos.

Com essa iniciativa a Fundação Cultural busca de forma isonômica, transparente e democrática
contratar fazedores de cultura, por meio de credenciamentos e cumprimento dos requisitos
descritos em edital, proporcionando aos mesmos maior visibilidade e apoio no desenvolvimento
das atividades artístico-culturais realizadas nos eventos promovidos pela iniciativa pública de
São Francisco do Sul.

Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025

________________________________
JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul



2 – DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de
inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de
Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos
documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as
formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025


________________________________
JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


www.saofranciscodosul.sc.gov.br
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE
DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de 34.603.026 PATRICIA NUNES PEREIRA
MENEZES CNPJ Nº 34.603.026/0001-46, REPRESENTANTE DA BANDA SALADA
AUTORAL, com 6 integrantes, para execução de 1 apresentação no dia 23 de agosto de 2025,
com 2 horas de duração, durante o evento Salada Autoral , na forma descrita nos termos do
Edital de Credenciamento nº 008/2025 (cadastramento de músicos e bandas para os eventos
culturais promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal e pela Fundação Cultural Ilha de
São Francisco do Sul – Fucisf ).

4 – EXECUTOR

NOME: 34.603.026 PATRICIA NUNES PEREIRA MENEZES
CNPJ/CPF sob nº 34.603.026/0001-46
ENDEREÇO: RUA GUILHERME LUIS WINTER, Nº 74 - RETA
CEP: 89.240-000 – São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de
chamamento 008/2025

6- PREÇO: R$ 3.000,00(três mil reais) para 1 apresentação, que sairá à conta da
seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
Vínculo: 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi obtido conforme o item 4.1 do Edital
008/2025 e pela Tabela SISCULT do Governo Federal.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025


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JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2025

OBJETO: Contratação de 34.603.026 PATRICIA NUNES PEREIRA
MENEZES CNPJ Nº 34.603.026/0001-46, REPRESENTANTE DA
BANDA SALADA AUTORAL, com 6 integrantes, para execução de
1 apresentação no dia 23 de agosto de 2025, com 2 horas de
duração, durante o evento Salada Autoral, na forma descrita nos
termos do Edital de Credenciamento nº 008/2025 (cadastramento
de músicos e bandas para os eventos culturais promovidos ou
apoiados pela Prefeitura Municipal e pela Fundação Cultural Ilha de
São Francisco do Sul – Fucisf ).
EXECUTOR: 34.603.026 PATRICIA NUNES PEREIRA MENEZES
CNPJ/CPF sob nº 34.603.026/0001-46
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em
que é viável e vantajosa para a Administração a realização de
contratações simultâneas em condições padronizadas..
PREÇO: R$ 3000,00 (três mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-250070
São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025

JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
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