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ATA FINAL
Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Pregão Eletrônico - 157/2023



Datas Relevantes
Publicado Inicio de Propostas Limite de Impugnação Final de Propostas Inicio da Sessão

17/11/2023 13:47 17/11/2023 15:00 29/11/2023 14:00 04/12/2023 08:59 04/12/2023 09:00




Alterações de Prazos / Republicações
Inicio de Propostas Limite de Impugnação Final de Propostas Inicio da Sessão Alterado em Alterado Por

08/11/2023 08:00 20/11/2023 14:00 23/11/2023 08:59 23/11/2023 09:00 17/11/2023 13:41 CHRISTOFFER PACHECO
DE MORAES




Dúvidas
Data Dúvida Assunto Data Resposta

20/11/2023 - 13:39:46 Esclarecimentos documentos da Qualificação Técnica 20/11/2023 - 13:39:46

Dúvida: Solicito esclarecimentos sobre os itens abaixo relacionados da Qualificação Técnica neste referido edital.
9.11.2.3. Alvará da Policia Civil (DEAM - DELEGACIA DE EXPLOSIVOS ARMAS E MUNIÇÕES)Santa Catarina ou do estado da licitante;
Esclarecimento: Qual o tipo de Alvará solicitado?? Algumas empresas possuem alvará para comércio e depósito, outras, porém, possuem somente alvará para depósito de
explosivos, não tendo a loja comercial, portanto só conseguem apresentar o alvará solicitado no ítem 9.11.2.4. – Estas empresas serão desclassificadas se não apresentarem o
alvará solicitado no ítem 9.11.2.3, alvará este que não são possuídoras?

9.11.2.6. Comprovação de vínculo empregatício dos 2 Blaster Pirotécnicos com a licitante, através de declaração;
Esclarecimento: A empresa possui um técnico sócio da empresa e o outro será técnico autônomo contratado. Será aceito desta forma, ou somente será contemplada a empresa
que apresentar vínculo empregatício (carteira assinada dos blaster)?
9.11.2.7. Curso de combate de incêndio dos técnicos blaster;
Esclarecimento: No estado de Santa Catarina conforme Instrução Normativa IN nº. 28 do Corpo de Bombeiros micro empresas são isentas de brigadista de incêndio.
Art. 6º Fica isenta a presença de brigadista particular nas
microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas como tal, na legislação estadual ou federal.

Pergunto: Qual a legislação no país que obriga o técnico blaster a ser possuídor de Curso de combate a incêndio?


Atenciosamente

Resposta: Segue abaixo análise da equipe técnica da secretaria demandante do processo.

Esclarecimentos documentos da Qualificação Técnica:


QUESTIONAMENTO:
9.11.2.3. Alvará da policia civil (deam - delegacia de explosivos armas e munições) santa catarina ou do estado da licitante; esclarecimento: qual o tipo de alvará solicitado??
algumas empresas possuem alvará para comércio e depósito, outras, porém, possuem somente alvará para depósito de explosivos, não tendo a loja comercial, portanto só
conseguem apresentar o alvará solicitado no ítem 9.11.2.4., estas empresas serão desclassificadas se não apresentarem o alvará solicitado no item 9.11.2.3, Alvará este que não
são possuídoras?

RESPOSTA:
As atividades no registro de empresa que obtem Alvará da Polícia Civil, devem contemplar, comércio, importação, prestação de serviços (Pirotécnico), utilização e demostração /
exposição de shows pirotécnicos , para o enquadramento em legislação que ampara a autorização do referido órgão, para depósito e/ou uso de produtos. Bem como,
conformidade com o item 9.11.23.8 que dispoe sobre o CR – Certificado de Registro DO EXERCITO; portaria nº56- colog de 5/06/2017, para este ramo de atividades em questão.

Ou seja, a atividade exclusiva de depósito não permite a realização de eventos com a queima de fogos, pois trata-se da prestação de serviços com o fornecimento dos
explosivos, objeto desta contratação.

QUESTIONAMENTO:
9.11.2.6. Comprovação de vínculo empregatício dos 2 blaster pirotécnicos com a licitante, através de declaração; esclarecimento: a empresa possui um técnico sócio da empresa
e o outro será técnico autônomo contratado. Será aceito desta forma, ou somente será contemplada a empresa que apresentar vínculo empregatício (carteira assinada dos
blaster)?

RESPOSTA:

Para o certame, solicitamos que a licitante comprove vínculo empregatício por meio de declaração, que poderá via contrato de prestação de serviço. ( A comprovação deste
vínculo empregatício visa a execução do show seja executado de maneira segura e satisfatória) OBS: carteira dos blaster deve estar vigente.

QUESTIONAMENTO:
9.11.2.7. Curso de combate de incêndio dos técnicos blaster; esclarecimento: no estado de Santa Catarina conforme instrução normativa in nº. 28 do corpo de bombeiros micro
empresas são isentas de brigadista de incêndio. art. 6º fica isenta a presença de brigadista particular nas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas como tal, na
legislação estadual ou federal.
Pergunto: qual a legislação no país que obriga o técnico blaster a ser possuídor de curso de combate a incêndio.

RESPOSTA:
Embora Santa Catarina não traz legislação especifica, a exemplos de outros estados brasileiros que tem essa exigência, nosso município adotou essa medida regulamentada por
meio do edital que faz a lei da licitação, pelo gerenciamento de riscos e controle as vidas, para com a execução de projetos artísticos, considerando que o evento contará com
acúmulo de público, tendo como objetivo a promoção de ambientes íntegros e confiáveis, aumentando a segurança, amparada pelo Art. 11 Inciso I da lei 14133/2021.




Lotes Licitados
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Código verificador: 78837F
 Lote Item Descrição V. Referência Qtde Unidade Situação Julgamento

0001

0001 FOGOS (SHOW PIROTÉCNICO) 161.932,67 1,0000 SVÇ Aceito Menor
RÉVEILLON KITS DE DETONAÇÃO Preço
PARA ENSEADA, CENTRO
HISTÓRICO, VILA DA GLÓRIA E
ERVINO.

0002 ESPETÁCULO PIROMUSICAL. 34.333,33 1,0000 SVÇ Aceito Menor
Preço

VALOR TOTAL ESTIMADO 196.266,00




Documentos Anexados ao Processo
Data Documento

07/11/2023 - 12:25 EDITAL2023157.pdf

17/11/2023 - 13:50 ERRATA_EDITAL_157_2023_PE_FOGOS_FINAL_DE_ANO.pdf




Mensagens Enviadas pelo Pregoeiro
Data Assunto Frase

17/11/2023 - 13:47:48 Republicação concluída A republicação do processo foi concluída

04/12/2023 - 09:41:31 Negociação aberta para o processo Você recebeu um novo pedido de negociação no lote 1 do processo 157/2023.
157/2023
Acesse o seu ambiente logado para verificar os detalhes.

04/12/2023 - 09:59:09 Documentos solicitados para o Foram solicitadas diligências no lote 0001 do processo 157/2023.
processo 157/2023
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04/12/2023 - 10:58:02 Envio de Propostas Readequadas A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro
157/2023 para 04/12/2023 às 13:00.




Vencedores
FOGOS OURO FINO LTDA - Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 11.916.549/0001-47 - Endereço:
AL NOSSA SENHORA DE FATIMA - CEP: 35540000 - UF: MG - Município: - Telefone: (37) 3331-2812
Lote Item Produto Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Melhor Lance Valor Total

0001 LOTE ÚNICO

0001 FOGOS (SHOW PIROTÉCNICO) FOGOS DE PROPRIA 1,0000 SVÇ 149.000,00 149.000,00
RÉVEILLON KITS DE ARTIFICIOS
DETONAÇÃO PARA ENSEADA,
CENTRO HISTÓRICO, VILA DA
GLÓRIA E ERVINO.

0002 ESPETÁCULO PIROMUSICAL. N/C N/C 1,0000 SVÇ 30.700,00 30.700,00

TOTAL DO LOTE R$ 179.700,00

TOTAL DO VENCEDOR R$ 179.700,00




Declarações Obrigatórias
Título Declaração

Declaração de conhecimento do Edital Declaro que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpro
plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital.

Declaração de reserva de cargos Declaro cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social,
previstas em lei e em outras normas específicas.

Declaração de proposta econômica Sob pena de desclassificação, declaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para
atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas
convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

Declaração de Não-Emprego de menores Declaro para fins do inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional, nº
20/98, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que qualquer trabalho a
menores de 16 anos.

Declaração de Não-Emprego de trabalho Declaro não possuir em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso
degradante III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da Constituição Federal.

Declaração de Acessibilidade Declaro que, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estou ciente do cumprimento da reserva
de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao
número de funcionários da minha empresa, atendo às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Declaro sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

* As declarações supracitadas foram aceitas por todos os participantes.



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Propostas Enviadas
LOTE 0001 - ITEM 0001 - FOGOS (SHOW PIROTÉCNICO) RÉVEILLON KITS DE DETONAÇÃO PARA
ENSEADA, CENTRO HISTÓRICO, VILA DA GLÓRIA E ERVINO.
Fornecedor CNPJ/CPF Data Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Lance Valor Total LC
123/2006

FOGOS OURO FINO 11.916.549/0001- 01/12/2023 - FOGOS DE PROPRIA 1,0000 R$161.900,00 R$ 161.900,00 Sim
LTDA 47 13:40:50 ARTIFICIOS

FAGULHA COMERCIO 07.125.736/0003- 03/12/2023 - FOGOS (SHOW PIROCOLOR 1,0000 R$161.932,67 R$ 161.932,67 Sim
E IMPORTACAO DE 05 13:17:06 PIROTÉCNICO)
FOGOS DE ARTIFICIO
LTDA



LOTE 0001 - ITEM 0002 - ESPETÁCULO PIROMUSICAL.
Fornecedor CNPJ/CPF Data Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Lance Valor Total LC
123/2006

FOGOS OURO FINO 11.916.549/0001- 01/12/2023 - N/C N/C 1,0000 R$34.300,00 R$ 34.300,00 Sim
LTDA 47 13:41:21

FAGULHA COMERCIO 07.125.736/0003- 03/12/2023 - FOGOS (SHOW PIROCOLOR 1,0000 R$34.333,33 R$ 34.333,33 Sim
E IMPORTACAO DE 05 13:17:06 PIROMUSICAL)
FOGOS DE ARTIFICIO
LTDA




Validade das Propostas
Fornecedor …

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