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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei de Federal n. 14.133 de
01.04.2023 e suas alterações, para contratação da empresa ARTCIDADE INDUSTRIA E
COMERCIO DE DECORAÇÕES TEMÁTICAS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 15.138.763/0001-70 para
prestação de serviço de CENOGRAFIA PARA A PÁSCOA 2024, em São Francisco do Sul – SC, que
acontecerá no período de 23 de março de 2024 à 07 de abril de 2024.
A Páscoa é trabalhada como renovação e renascimento de pessoas para que sejam cada vez
melhores e preocupadas com seus semelhantes, propagando valores, as boas ações e as boas
maneiras, promovendo reflexões sobre a amizade entre as pessoas e o porquê de partilhar.
Para a realização das atividades programadas para o ano de 2024, se faz necessária a
contratação do serviço mencionado, pois a Fundação Cultural não dispõe de equipamentos,
materiais e equipe técnica para tal finalidade.
São Francisco do Sul, 15/03/2024.



MARIANNA CORREA
Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos
termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena
consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 15/03/2024.



MARIANNA CORREA
Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




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Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 002/2024


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Dispensa de Licitação, com a empresa ARTCIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORAÇÕES
TEMÁTICAS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 15.138.763/0001-70, para prestação de serviço de
CENOGRAFIA PARA A PÁSCOA 2024, em São Francisco do Sul – SC, que acontecerá no período
de 23 de março de 2024 à 07 de abril de 2024, conforme detalhemnto especificado no
Processo Administrativo.

4 - EXECUTOR:

NOME: ARTCIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORAÇÕES TEMÁTICAS LTDA, CNPJ:
15.138.763/0001-70.

ENDERECO: RODOVIA BR-101, KM 163, Nº 970, BAIRRO CENTRO, TIJUCAS – SC, CEP 88.200-
000.

5 – RAZÃO DA ESCOLHA:

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade
da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PRECO:

R$ 47.700,50 (Quarenta e sete mil, setecentos reais e cinquenta centavos) cujo pagamento
dar-se-á em até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pela
Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul-SC, que correrão a conta
das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
UNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 3339039230000 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.

SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 15/03/2024.



MARIANNA CORREA
Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul

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Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br
 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 004/2024
OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa ARTCIDADE
INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORAÇÕES TEMÁTICAS
LTDA, inscrita sob CNPJ n. 15.138.763/0001-70, para prestação
de serviço de CENOGRAFIA PARA A PÁSCOA 2024, em São
Francisco do Sul – SC, que acontecerá no período de 23 de
março de 2024 à 07 de abril de 2024, conforme detalhemnto
especificado no Processo Administrativo.
R$ 47.700,50 (Quarenta e sete mil, setecentos reais e
cinquenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-15007000-3339039230000
SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 15/03/2024
MARIANNA CORREA
DIRETORA PRESIDENTE




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Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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