edital_6404_2025_391_documento.pdf

Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025


1 - JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 54.383.257
VINICIUS SANTOS DA ROCHA , inscrito no CNPJ sob nº 54.383.257/0001-07, credenciada
no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 4 Oficinas de Artes Visuais, 2 com o tema
Pintura Orgânica com o total de 20 horas cada, 1 com o tema Pintura Intuitiva e Criativa
com o total de 40 horas e 1 com o tema Pintura Intuitiva e Criativa com o total de 30
horas, perfazendo total de 110 horas, a serem aplicadas de forma itinerante no período
de março de 2025 a março de 2026 na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do
projeto selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público 005/2024
(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS
CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se deu por ser a
única inscrição com os temas no formato de proposta, pintura orgânica e intuitiva, e pela
disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do município.

Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 00 de Março de 2025

________________________________
JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de
inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de
Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos
documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as
formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Março de 2025

________________________________
JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul



JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025


1
 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 54.383.257 VINICIUS SANTOS DA
ROCHA , inscrito no CNPJ sob nº 54.383.257/0001-07, credenciada na modalidade XXXX, para
execução de 4 Oficinas de Artes Visuais, 2 com o tema Pintura Orgânica com o total de 20 horas
cada, 1 com o tema Pintura Intuitiva e Criativa com o total de 40 horas e 1 com o tema Pintura
Intuitiva e Criativa com o total de 30 horas, perfazendo um total de 110 horas, a serem aplicadas
de forma itinerante no período de agosto de 2024 a junho de 2025 na forma descrita no Edital de
Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS
ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO
CULTURAL).

4 – EXECUTOR

NOME: 54.383.257 VINICIUS SANTOS DA ROCHA
CNPJ/CPF sob nº 54.383.257/0001-07
ENDEREÇO: Rua São Bento do Sul, 320, Ubatuba
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento
005/2024

6- PREÇO: R$ 8.800,00(oito mil e oitocentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação
orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da
Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.

São Francisco do Sul, 00 de Março de 2025


________________________________
JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




2
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do
Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro
Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa
Catarina


FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 54.383.257 VINICIUS SANTOS
DA ROCHA , inscrito no CNPJ sob nº 54.383.257/0001-07,
credenciada na modalidade artes plásticas, para execução de 2
oficinas, 4 Oficinas de Artes Visuais, 2 com o tema Pintura
Orgânica com o total de 20 horas cada, 1 com o tema Pintura
Intuitiva e Criativa com o total de 40 horas e 1 com o tema Pintura
Intuitiva e Criativa com o total de 30 horas, perfazendo um total
de 110 horas, a serem aplicadas de forma itinerante no período
de agosto de 2024 a junho de 2025 na forma descrita no Edital
de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS
CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
EXECUTOR: 54.383.257 VINICIUS SANTOS DA ROCHA
CNPJ/CPF sob nº 54.383.257/0001-07
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso
em que é viável e vantajosa para a Administração a realização
de contratações simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 8.800,00(oito mil e oitocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070

São Francisco do Sul, 00 de Março de 2025

JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




3


Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.