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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 39/2026SOLICITAÇÃO DE ROÇADA EM FRENTE À ESCOLA CLAURINICE VIEIRA CALDEIRA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:43
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 40/2026Solicitação de limpeza das bocas de lobo na primeira quadra da Rua Itajaí, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:43
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 41/2026Solicitação de conserto de buraco em via pública , Rua São Martinho esquina Rio do Oeste, Bairro Ubatuba , na comunidade do Majorca.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:43
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 42/2026EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA VITALINA DOS SANTOS (RUA DA CACHOEIRA), NO DISTRITO DO SAÍ.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:43
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 43/2026QUE O PROGRAMA PRAIA ACESSÍVEL SEJA REALIZADO NA PRAIA DOS INGLESES NO BAIRRO DO PAULAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:43
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 44/2026Colocação de placas de proibido estacionar na rua João do Carmo Dias, no Distrito do Saí.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:43
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 32/2026SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A AQUISIÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A FANFARRA DA ESCOLA JOÃO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO DO FORTE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:20
Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2026 SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) E SECRETÁRIO INTERINO DE MEIO AMBIENTE ACERCA DAS AUTORIZAÇÕES, LICENÇAS E DEMAIS ATOS ADMIN…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:37
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NOS HOSPITAIS E PRONTOS ATENDIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DE INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÕES EMERGE…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:44
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2026ALTERA A LEI Nº 1.298, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:44
Matéria legislativaPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026FIXA NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A VEREADORES.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/08/2026 22:48
Matéria legislativaPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026INSTITUI DIÁRIA PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA CONCESSÃO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/08/2026 22:48
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 16/2026REPARO E CONSERTO DE BURACO NA CALÇADA DA RUA PADRE ANTÔNIO NOBREGA PRÓXIMO AO N° 355 - ÁGUA BRANCA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202630/01/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:44
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 17/2026Reparo e fixação do corrimão da ponte do RIO MONTE DE TRIGO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202630/01/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:44
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 02/2026 ALTERA A LEI Nº 3.225, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIENIO 2026/2029, VISANDO ADEQUAR AS DIRETRIZES …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202630/01/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/09/2026 10:44
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 03/2026 ALTERA A LEI Nº 3.255, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202630/01/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/09/2026 10:44
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 04/2026 INCLUI PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO D…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202630/01/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/09/2026 10:44
Matéria legislativa(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 1/2026 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCI…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202630/01/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 30/08/2026 10:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 15/2026Indicação de espaço de bota fora / descarte de materiais para os carroceiros da região dos balneários.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/01/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:44
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0004/2026JUSTIFICAR AUSENCIA NA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 21/01/2026.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/01/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 17:28
Matéria legislativaPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026ALTERA A LEI Nº 604, DE 26 DE ABRIL DE 1976, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/01/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/08/2026 22:38
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0001/2026(Única - aprovado)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/01/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:07
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 12/2026Solicita manutenção viária na Rua Canelinha esquina com Rua Caibi, Praia de Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/01/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:45
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 13/2026Solicita manutenção viária na Rua Oscar Bernardo Beckhauser, na localidade Sandra Regina.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/01/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:44
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 14/2026Conserto de iluminação pública da Rua José Justino da Silva, em frente ao nº 169, bairro Rocio Grande, CEP 89331-493.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/01/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:44
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