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Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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9.017 resultados
| Resultado | Órgão | Período | Valor publicado | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0063/2026JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA NA DATA DE 30 DE JUNHO DE 2026 | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 19/09/2026 10:25 |
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0064/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIA 23 E 30 DE JUNHO DE 2026 | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 19/09/2026 10:25 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 31/2026 SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS CORRIMÃOS E DEMAIS ESTRUTURAS METÁLICAS DA PONTE VEREAD… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 27/08/2026 10:16 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 32/2026Requer a complementação das informações prestadas em resposta ao Pedido de Informação nº 25/2026 | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 27/08/2026 10:16 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 483/2026Indicação a realização de serviços de limpeza geral e patrolamento na Rua Armazém, localizada no Bairro Ubatuba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:17 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 484/2026Indicação de o patrolamento e a limpeza da Rua Oscar Bernardo Beckhauser, no Bairro Sandra Regina. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:17 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0381/2026 Apela ao Executivo Municipal, para que seja realizado estudo de viabilidade técnica, financeira e administrativa visando à captação de recursos e à futura pav… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:00 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0382/2026 Apela ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja verificada a viabilidade técnica, jurídica, administrativa e orçamentária de transformar a atual Gua… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 09:59 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 44/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202601/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:54 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 31/2026AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE SÃO FRANCISCO DO SUL. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202601/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/09/2026 10:42 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0376/2026 APELA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE, COM URGÊNCIA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ JUSTINO DA SILVA, EM RAZÃO DAS PRECÁRIAS CO… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202630/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:54 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0377/2026(Única - aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202630/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:54 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0378/2026 Apelo em Caráter de Urgência à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Juntamente com a Bancada da Região Norte (ALESC), para I… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202630/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:54 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 482/2026Indicação a realização de serviços de patrolamento, nivelamento, compactação e demais melhorias na Estrada do Pastinho, localizada no Bairro Tapera. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202630/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:08 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2026 Dispõe sobre as Diretrizes para a Instituição do Programa de Prevenção e Resposta a Emergências e Sinistros nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de São Fr… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202630/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/10/2026 10:41 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0380/2026 APELA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA BCG NO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENH… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202630/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 09:58 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0379/2026 Apelo ao Poder Executivo Municipal, à Polícia Militar de Santa Catarina e à Polícia Civil de Santa Catarina para Adoção de Medidas Visando o Aumento do Efetiv… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202630/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 09:58 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 479/2026Indicação de Limpeza Geral, Patrolamento e Nivelamento da Rua Victor Maia de Araújo, Bairro Iperoba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:07 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 480/2026Indicação de Limpeza Geral, Patrolamento e Nivelamento da Rua Pelourinho, Bairro Iperoba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:07 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 481/2026 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA GUAÍRA, NO BAIRRO UBATUBA, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA PARA… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:07 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0372/2026 Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para o reforço da estrutura da Polícia Civil em São Francisco do Sul, com a designação de mais um Delegado de Pol… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:54 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0373/2026APELA PELA INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO TRAPICHE PEDRO IVO CAMPOS,NO BAIRRO VILA DA GLÓRIA | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:54 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0374/2026 Apelo ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para Implantação de Lombofaixa (Travessia Elevada) em Frente ao Km … | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:54 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0375/2026 Apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo a Política Municipal de Planejamento e… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:54 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0370/2026APELA PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA GERAL DO FORTE, BAIRRO UBATUBA. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:24 |
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Planejamento e contas — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Pessoal — IPRESF
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Transferências e emendas — IPRESF
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Licitações — IPRESF
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Contratos — IPRESF
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Diárias e capacitações — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Cursos/inscrições e diárias já publicados no Dança. Estágios financeiros separados; o marco histórico conserva a qualificação de origem. Não é o total de despesas municipais.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — SAMAE de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 54 linhas. Total declarado 54 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
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